terça-feira, 2 de julho de 2013

Justiça condena líder ruralista envolvido em rede de prostituição e exploração sexual de menores


Boa parte das garotas era menor de idade e eram atraídas mediante promessas de vantagens econômicas, para realizar programas sexuais com os denunciados do núcleo de usuários ou consumidores dos serviços sexuais que, na sua maioria, era constituído por pessoas “pertencentes aos mais elevados estratos sociais e detentores de elevado poder aquisitivo, como fazendeiros, empresários, políticos e autoridades.”


O presidente da Federação de Agricultura do Acre, Assuero Doca Veroznez, foi condenado nesta segunda-feira pelo juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco, Romário Divino, a oito anos de prisão, em regime semi-aberto, por integrar uma rede de prostituição e exploração sexual envolvendo mulheres maiores e menores de idade no Acre. Ao todo foram condenados 15 agenciadores e clientes da rede de prostituição.
O pecuarista Assuero Veronez era o braço direito da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) no cargo de vice-presidente da Confederação Nacional de Agricultura (CNA). Ele foi afastado da direção da CNA após ser preso, em dezembro do ano passado, durante a Operação Delivery, resultante da atuação do Ministério Público e da Polícia Civil do Acre.

Veronez também foi condenado a pagar R$ 20 mil a título de reparação mínima por danos morais causados às vítimas N. P. G. N., S. C. A. de L., M. E. B. G., J. L. K., T. M. dos S.
O pecuarista Adálio Cordeiro Araújo também foi condenado a oito anos de prisão em regime semi-aberto. Foi concedido ao sentenciado o direito de recorrer em liberdade. Também foi fixado o valor de R$ 20 mil a título de reparação mínima por danos morais causados às vítimas J. L. K., M. E. B. A., S. C. A. de L. e N. P. G.
De acordo com a sentença de 258 páginas, a lista dos 15 condenados: Jardel de Lima Nogueira, Francinei de Oliveira Contreira, Greice Maria Vasconcelos de Almeida, Adriano Macedo Nascimento Filho, Romara Costa da Mota, Thiago Celso Andrade Reges, Maria José Souza da Silva, Adálio Cordeiro Araújo, Assuero Doca Veronez, Marcello Moniz Mesquita, George Cruijff Sales da Costa, Ramadan Kalil, Charlom Pereira da Silva, Manoel Machado da Rocha Filho e Cassio Pereira Gonçalves.


O juiz Romário Divino absolveu dos crimes a que respondiam até então Ari Palu, Cassius Afonso Regio Nogueira, Carlos Fernando Gomes Martins, Jamil Kassem Mastub, Lazaro Santos Pessin, Narciso Mendes de Assis e Paulo Henrique Delfino Nascimento.
O juiz ouviu 47 testemunhas de acusação e 46 de defesa. Ele considerou contundentes as provas presentes nos autos, como áudio, fotos e vídeos, que evidenciaram a prática criminosa. O processo, que corre em segredo de justiça, incluiu 22 pessoas acusadas pela prática dos crimes previstos no Título VI, da Parte Especial, do Código Penal – "crimes contra a dignidade sexual".
Trechos de interceptações telefônicas demonstraram que os agenciadores também se inter-relacionavam, fazendo o intercâmbio de "garotas de programa", auxiliando-se mutuamente, empregando a mesma estratégia de aliciamento, oferecendo garotas para a realização de programas sexuais a clientes comuns e até praticando o tráfico internacional.

As fotos e vídeos mostram que os agenciadores atuavam como “verdadeiros intermediários, exercendo a função de autênticos cafetões”, sustentando-se da prostituição, mediante a obtenção de vantagem ou participação direta nos lucros do preço do serviço sexual realizado pelas garotas agenciadas.
Boa parte das garotas era menor de idade e eram atraídas mediante promessas de vantagens econômicas, para realizar programas sexuais com os denunciados do núcleo de usuários ou consumidores dos serviços sexuais que, na sua maioria, era constituído por pessoas “pertencentes aos mais elevados estratos sociais e detentores de elevado poder aquisitivo, como fazendeiros, empresários, políticos e autoridades.”

Segundo o inquérito policial, foi constituída na cidade uma extensa e bem organizada rede de prostituição e exploração sexual envolvendo mulheres maiores e menores de idade que era comandada por sete pessoas, denunciadas pelo favorecimento da exploração sexual de mulheres maiores de idade e adolescentes, entre 14 e 18 anos de idade, bem ainda pela conduta de rufianismo, vez que se sustentavam da prostituição alheia.
Ainda conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual, os envolvidos no caso são separados em dois grupos distintos: os que integravam o chamado "núcleo de agenciadores" da rede de prostituição e exploração sexual, intermediando e oferecendo garotas por eles negociadas para fazer programas sexuais com os do núcleo denominado de "usuários" ou "clientes".

"Referência extraordinária"

Em julho de 2010, Veronez e a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), principal voz em defesa dos ruralistas no país, recepecionaram o então governador Binho Marques (PT), em Rio Branco, durante a inauguração da sede da Federação da Agricultura do Estado do Acre (Faeac). A solenidade foi prestigiada pelo ex-governador Jorge Viana (PT), que era candidato ao Senado.

Durante a solenidade, a senadora assistiu a um vídeo sobre o Acre, produzido Veronez, presidente da Faeac. Ele não conteve a emoção e foi aplaudida por fazendeiros e antigos companheiros de Marina Silva e Chico Mendes.
- Imaginem o que seria do verde se todo mundo gostasse do amarelo. Eu vejo as imagens da boiada do Acre correndo pelos pastos e eu sinto o meu coração estalar. Eu sinto o peito encher de orgulho e admiração pelo meu país, pelo que nós conseguimos com essa pecuária maravilhosa, construída pelo esforço único e exclusivamente dos pecuaristas do Brasil.

A senadora afirmou que Veronez é uma "referência extraordinária" em meio ambiente, tema que ela considera “importante e doloroso”.
- Pode existir alguém no país que conheça de meio ambiente igual ao Assuero. Nunca ninguém mais do que ele. Há 13 anos este homem luta incansavelmente para ver a legislação ambiental modificada. Quero declarar ao Acre a gratidão de 5 milhões de produtores rurais a um acreano de coração, que é o Assuero Doca Veronez.


Nota divulgada pela CNA em dezembro, após a prisão do pecuarista
"A diretoria da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) cumpre o dever de informar o afastamento imediato, deste colegiado, do presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Acre, Assuero Doca Veronez. Ele permanecerá afastado até que sejam concluídas as investigações policiais sobre suposta rede de prostituição de menores.
A CNA repudia a exploração sexual de menores e considera indefensável o envolvimento de qualquer cidadão com a prática de crimes desta natureza.
Brasília, 2 de novembro de 2012
Assessoria de Comunicação da CNA"


Fonte: Terra Magazine

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