Um acusado de estuprar três meninas de 12 anos foi absolvido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira. A relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, não considerou crime porque as meninas eram prostitutas.
Dessa forma, o tribunal torna a violência contra menor de 14 anos em estupro, relativa. A decisão está relacionada ao artigo 224 do Código Penal (CP), revogado em 2009. Na época, o texo do caso julgado dizia que "presume-se a violência se a vítima não é maior de catorze anos".
O Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou que, segundo a mãe de uma das meninas, a filha deixava de frequentar as aulas para fazer programas com homens na praça com as amigas em troca de dinheiro.
Fonte: O Dia Online
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