Pinheirinho: Vergonha Nacional

De maneira inesperada e ilegal, a Polícia Militar de São Paulo iniciou a invasão e o despejo dos moradores da comunidade do Pinheirinho. Na operação, que pegou de surpresa os moradores, participam cerca de 2 mil policiais militares, incluindo a Rota e Tropa de Choque, que utilizam blindados, helicópteros, armamentos letais, balas de borracha e gás lacrimogêneo e pimenta.

A ação realizada pelo governo paulista por intermédio de sua Polícia Militar em Pinheirinho, São José dos Campos, usou o nome técnico de "reintegração de posse". Algum juiz chamaria, com base no direito que aprendeu, de reintegração de posse o que houve em Pinheirinho? Ou haveria como fazê-lo com base nos artigos e princípios reunidos pela Constituição?

 Se o nome técnico de reintegração de posse é insuficiente para designar a ação realizada em Pinheirinho, o que houve lá, com a utilização abusiva de um mandado judicial, ato tecnicamente legítimo de um magistrado?

 O ataque foi às seis da manhã. Para surpreender, como se deu, os ocupantes da ex-propriedade de Naji Nahas ainda dormindo ou nos seus primeiros afazeres pessoais.

O governo Alckmin e o prefeito de São José dos Campos, ainda que há muito sabedores de que a reclamada reintegração exigiria a instalação das 2.000 famílias desalojadas, não incomodaram nesse sentido o seu humanitarismo de peessedebistas.

Sair para onde? -Eis o impulso da resistência dos mais inconformados ou menos subjugados pelos séculos de história social que lhes cabe representar.

Não posso dizer o que acho que devessem fazer já à primeira brutalidade covarde da polícia. Seja, porém, o que for que tenham feito, o direito de defesa está na Constituição como integrante legítimo da cidadania. E se foi utilizado, duas razões o explicam.

Uma, a ação policial de maneiras e formas não autorizadas pelo mandado de reintegração de posse, por inconciliáveis com os limites legais da ação policial.

Segunda razão, a absoluta inexistência das alternativas de moradia que o governo Alckmin e o prefeito Eduardo Cury tinham a obrigação funcional e legal de entregar aos removidos, para não expulsar, dos seus forjados tetos para o danem-se, crianças, idosos, doentes, as famílias inteiras que viviam em Pinheirinho há oito anos.

Atendidas essas duas condições, só os que perdessem o juízo prefeririam ficar na área ocupada, e alguns até resistirem à saída. Logo, ficam ali caracterizadas as responsabilidades de quem faltou com seus deveres e, por ter faltado, recorreu à arbitrariedade plena: tiros e vítimas de ferimentos, surras com cassetetes e partes de armamentos (mesmo em pessoas de mãos elevadas, indefesas e passivas, como documentado); destruição não só das moradas, mas dos bens -perdão, bem nenhum- das posses mínimas que podem ter as pessoas ainda carentes de invasões para pensar que moram em algum lugar.

O que houve em Pinheirinho, São José dos Campos, SP, não foi reintegração de posse.

Essa expressão do direito não se destina a acobertar nem disfarçar crimes. Entre eles, o de abuso de poder contra governados.

Fonte: Jânio de Freitas, jornalista, em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, 26-01-2012.

IGREJA ACOMPANHA E DEFENDE A VIDA NO CASO "PINHEIRINHO", DIZ BISPO

 

Dom Moacir Silva, bispo diocesano de São José dos Campos (SP), tem acompanhado de perto e esclareceu, nesta terça-feira, 24 de janeiro, a posição da Igreja local a respeito do clima de tensão, violência, desencontros de informação e outros lances problemáticos que marcaram o episódio ocorrido quando a Polícia executou determinação da Justiça para desocupar área urbana conhecida como "Pinheirinho".

A informação é do Boletim da CNBB, 25-01-2012.

Eis a nota.

Desde antes da reintegração de posse do terreno denominado “Pinheirinho”, em São José dos Campos-SP, venho afirmando que “a vida e a dignidade humana estão acima de qualquer outro valor, e por isso necessitam ser respeitadas e promovidas. Tudo o que atenta contra a vida e a dignidade humana precisa ser rejeitado”.

 

Neste tempo de negociações e ações efetivas dos Poderes judiciário e municipal, a Diocese de São José dos Campos sempre esteve atenta a cada passo e a cada decisão, sempre tendo o cuidado de lembrar a todos os envolvidos que a vida está acima de tudo, que cada ser humano é um filho amado do Deus.

Por meio da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e seu pároco, Padre Ronildo Aparecido da Rosa, toda a comunidade é acompanhada bem de perto. Junto à comunidade sempre foi desenvolvido um trabalho evangelizador e pastoral.

Num primeiro momento, famílias ainda confusas com a rápida saída de suas casas, procuraram abrigo na paróquia, que mesmo sem a estrutura necessária, esteve de portas abertas para cada irmão e irmã que buscou ali um repouso e uma resposta sobre seu futuro.

Esperamos agora que as famílias continuem a receber a assistência necessária para restabelecerem suas vidas e sejam alojadas dignamente.

Neste momento de sofrimento, manifesto minha solidariedade e minha proximidade espiritual às pessoas da comunidade do Pinheirinho. Estou acompanhando bem de perto a atual situação e asseguro minha oração por todos.

 

São José dos Campos, 24 de janeiro de 2012

Dom Moacir Silva

Bispo Diocesano de São José dos Campos