O relatório insígnia da nova identidade da ONU para as mulheres insta aos governos a adotar medidas urgentes para erradicar as injustiças que mantêm as mulheres na pobreza e com menos poder que os homens em todos os países do mundo.
A justiça continua sendo inatingível para milhões de mulheres do mundo, adverte o relatório insígnia emitido hoje (6 julho 2011) pela ONU Mulheres.
O progresso das mulheres no mundo: Em busca da justiça é o primeiro relatório principal da ONU Mulheres após o lançamento da entidade no começo de 2011. O relatório reconhece os avanços alcançados –por exemplo, 139 países e territórios agora consagram a igualdade de gênero em suas constituições- porém, também mostra que, em geral, as mulheres continuam experimentando injustiças, violência e desigualdades em casa e no trabalho.
Para garantir que a justiça se converta em uma realidade para todas as mulheres, a ONU Mulheres insta aos governos a:
- Revocar as leis que discriminam às mulheres e a garantir uma legislação que as proteja contra a violência e a desigualdade exercida dentro de casa e no trabalho;
- Apoiar serviços inovadores de justiça, incluindo centros integrais de atenção, assistência jurídica e tribunais especializados, para garantir que as mulheres possam ter acesso à justiça a que têm direito;
- Colocar as mulheres no primeiro plano da administração da justiça, tais como policiais, juízas, legisladoras e ativistas; as mulheres de todas as regiões estão fazendo a diferença e provocando mudanças;
- Investir em sistemas de justiça que possam dar resposta às necessidades das mulheres. Os doadores distribuem anualmente US$ 4,2 bilhões em assistência para as reformas judiciais; porém, apenas 5% desse gasto destina-se às mulheres e às meninas.
"Com a metade da população mundial em jogo, as constatações do relatório constituem-se em um enérgico chamado à ação. As bases para a justiça para as mulheres foram sentadas: em 1911, as mulheres tinham direito ao voto em somente dois países; agora, esse direito é quase universal. Porém, a plena igualdade exige que as mulheres se convertam em verdadeiras iguais dos homens ante os olhos da lei: em casa e no trabalho e na esfera pública”, declarou Michele Bachelet, Secretária Geral Adjunta e Diretora Executiva da ONU Mulheres.
As mulheres ainda sofrem injustiças em casa, no trabalho e na vida pública, assinala El Progreso. Durante o último século muitos foram os avanços nas esferas pública e privada. No entanto, a discriminação e a injustiça de gênero ainda são frequentes em todo o mundo. Essa desigualdade pode ser observada em:
Dentro De Casa:
- A violência doméstica agora está proibida em 125 países, apesar de que, em âmbito mundial, 603 milhões de mulheres vivem em países onde essa forma de violência não é considerada um delito;
- Até 2011, pelo menos 52 países haviam penalizado a violência conjugal. No entanto, mais de 2,6 bilhões de mulheres vivem em países onde essa forma de violência ainda não foi tipificada explicitamente como delito.
- As leis baseadas no costume o una religião, que coexistem com as legislações estatais, frequentemente restringem os direitos das mulheres na família; por exemplo, no que se refere ao matrimônio, ao divórcio ou ao direito de herdar bens.
No âmbito do trabalho:
- 117 países contam com leis sobre igualdade de remuneração; no entanto, na prática, em alguns países, as mulheres ainda recebem até 30% menos que os homens. Além disso, as mulheres realizam uma maior quantidade de trabalho doméstico e de cuidados não remunerados em todas as regiões do mundo;
- No mundo, 53% das mulheres que trabalham (600 milhões no total) executam trabalhos vulneráveis como o autoemprego ou o trabalho não remunerado prestado em negócios familiares que, geralmente, carecem da proteção das leis trabalhistas.
Na vida política e pública:
- Existem evidências contundentes de países como Ruanda, Nepal e Espanha, segundo as quais um maior número de mulheres no parlamento acelera as reformas a favor dos direitos das mulheres. No entanto, a proporção de mulheres nos parlamentos ainda é inferior a 30%, na grande maioria dos países.
- As mudanças nas leis, quando são observadas adequadamente, sentam as bases para mudar atitudes e modificar a situação das mulheres na sociedade, destaca El Progreso.
Hás avanços, indica o relatório, graças aos esforços de indivíduos, da sociedade civil e dos governos para dotar às mulheres de maior poder econômico e político através de mudanças jurídicas, incluindo as garantias de igualdade salarial, a adoção de vagas parlamentares e velando para que as mulheres conheçam seus direitos e possam exigi-los. Entre os casos históricos que aceleraram a reforma de leis e a mudança de atitudes, encontram-se:
- O caso de Maria da Penha, no Brasil, a quem os ataques de seu esposo, incluindo uma tentativa de eletrocutá-la, a deixaram paralítica. Ela levou seu caso ante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, o que desencadeou no Brasil uma legislação mais firme contra a violência doméstica, denominada simbolicamente Lei de Maria da Penha.
- O caso de Unity Dow, uma juíza de Botswana, que exigiu que lhe permitissem transmitir sua cidadania aos seus filhos, cujo pai era estrangeiro. Unity ganhou o caso e, desde então, pelo menos 19 países africanos reformaram suas leis para permitir às mulheres transmitir sua cidadania aos filhos.
Porém, a reforma legal é somente um começo, afirma El Progreso; as leis devem ser implementadas para que se traduzam em verdadeira igualdade.
Em geral, o relatório expressa que muito frequentemente as leis vigentes não são cumpridas de maneira apropriada. Muitas mulheres não se atrevem a denunciar os delitos devido ao estigma social e a sistemas judiciais débeis. Os custos e as dificuldades práticas que surgem no momento de buscar justiça podem ser proibitivos: desde viajar a tribunais distantes até pagar assessorias jurídicas caras. Como resultado, os índices de abandono nos casos onde as mulheres buscam reparação são elevados, especialmente nos referidos à violência de gênero.
Atualmente, vários governos estão adotando medidas de caráter prático para que a justiça seja mais accessível às mulheres, enquanto outros deveriam imitar o exemplo, sustenta El Progreso. Algumas formas de ampliar o acesso à justiça podem ser:
- Investir em centros integrais de atenção que aglutinem serviços judiciais, jurídicos e de saúde em um lugar e reduzam a quantidade de passos que uma mulher deve seguir para ter acesso à justiça, como é o caso da África do Sul;
- Empregar a mais mulheres como acontece na América Latina, onde as Delegacias da Mulher têm provocado um aumento nas denúncias de violência de gênero;
- Oferecer assistência e alfabetização legal para as mulheres, como acontece em países tão diversos quanto o Paquistão, o México, Fiji e Quirguistão, com a finalidade de garantir que as mulheres conheçam seus direitos e possam manejar-se nos sistemas judiciários;
- Criar tribunais especializados como os tribunais móveis da República Democrática do Congo, que levam a justiça às mulheres que habitam em zonas rurais remotas, onde os níveis de violência sexual são muito elevados.
Ao mudar as leis e dar às mulheres apoio prático para obter justiça, podemos mudar a sociedade e garantir que mulheres e homens gozem de verdadeira igualdade no futuro, conclui El Progreso.
Fonte: adital
Nenhum comentário:
Postar um comentário