O coordenador da Pastoral, Jose Manuel L. Uriol representará a nossa Instituição neste Comitê, que tem um papel fundamental na articulação de ações do
poder público e da sociedade civil para atender esses segmentos da população. O
objetivo é desenvolver, implantar e executar as políticas públicas, em
consonância com os tratados e convenções dos quais o Brasil é signatário, bem
como com as políticas nacionais que estão sendo desenvolvidas.
O secretário de Estado de Direitos Humanos, participação social e
cidadania, Nilmário Miranda, presidiu a cerimônia que formalizou a posse dos
integrantes do Comitê, representantes do poder público e da sociedade civil.
Foi feito um detalhado balanço das ações em 2016 e um debate sobre as estratégia
que serão adotadas em 2017.
O Comitrate-MG, instituído por meio do Decreto Estadual nr. 46.849, de
setembro de 2015, tem como objetivo articular ações governamentais, por meio da
união de esforços do poder público e da sociedade civil, nas diversas áreas
relacionadas aos temas da migração, refúgio e apátridas, ao enfrentamento do
tráfico de pessoas e trabalho escravo, inclusive o trabalho escravo infantil,
no intuito de chamar a atenção e mobilizar a sociedade por avanços na
erradicação do trabalho escravo contemporâneo.
A composição do Comitrate é paritária, com a participação de 28
membros do poder público e igual número da sociedade civil. Os integrantes do Comitê terão mandato de
dois anos, renováveis uma vez por igual período.
Três câmaras técnicas compõem este Comitê. São elas, a de Enfrentamento
ao Tráfico de Pessoas; de Trabalho Escravo e Infantil e a de Migração,
Refugiados e Apátridas, sendo que o Projeto Oblata em MG participará da
primeira.
A coordenação do Comitrate está com a Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac). Há ainda a participação de
outras Secretarias de Estado e dos sistemas de Justiça e Defesa Social.
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