A CPI do Tráfico de Pessoas na Câmara identificou a
ocorrência de exploração de seres humanos em vários locais do país e nas mais
diversas atividades e tipos de vítimas: de atleta mirim de escolinha de futebol
à modelo fotográfico e de crianças para adoção a garotas de programas em
bordéis. A Comissão concluiu que o Brasil está entre os dez países com mais
vítimas do tráfico internacional de pessoas.
Para enfrentar o tráfico de
pessoas, a comissão apresentou nesta terça-feira propostas de mudanças na
legislação e propõe que o crime seja considerado hediondo.
O texto propõe a alteração de sete leis vigentes,
principalmente do Código Penal, com a tipificação do crime de tráfico de
pessoas. A pena seria de cinco a oito anos de reclusão e multa. A proposta traz
várias penalizações acessórias, como as relativas ao trabalho análogo ao
escravo. O texto inclui a situação em que o trabalhador é forçado a contrair
dívidas ou impedido de se desfazer do vínculo contratual. Neste caso, a pena
mínima passaria de dois para quatro anos, e a máxima continuaria em oito anos.
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O parecer também altera o Estatuto da Criança e do
Adolescente, para proibir a intermediação feita por pessoas físicas em adoções
internacionais. A CPI também que aumentar de 14 para 16 anos a idade mínima
para se começar a trabalhar. É uma alteração na idade de quem trabalha como
aprendiz. Outra proposta obriga os provedores de internet a manter por pelo
menos um ano o histórico de acessos dos usuários para possível investigação
criminal. A comissão recomenda ainda a proibição do agenciamento de modelos,
determinando que os contratos só poderão ser feitos por empresas.
Durante um ano e meio de trabalho, a comissão ouviu
depoimento de 50 vítimas e recebeu 21 denúncias de ocorrência de tráfico de
pessoas. No relatório final, que será apresentado em dezembro, a CPI vai
recomendar ao Ministério Público Federal e ao Poder Judiciário o indiciamento
de várias pessoas envolvidas na prática desse crime.
O presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA),
afirmou ser necessária uma legislação mais dura e que tipifique de forma bem
clara o tráfico de pessoas, que muitas vezes ocorre como um aparente gesto de
boa ação.
- Não temos consciência da gravidade e da complexidade desse
crime. É uma prática que ocorre escondida, disfarçada. O algoz se apresenta
como praticando uma boa ação e isso dificulta a investigação. As pessoas não
sabem que estão sendo vítimas de um crime. Um crime hediondo - disse Arnaldo
Jordy.
Fonte: Globo
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