Plataforma das mulheres para a I Conferência de Comunicação

Há tempos as entidades do movimento de mulheres organizadas vêm discutindo o direito humano à comunicação, a necessidade de democratização da mídia e a imagem das mulheres veiculadas nos grandes meios, que alimenta e reproduz estereótipos e preconceitos.

Temos questionado a
invisibilidade seletiva, sobretudo das negras, indígenas e lésbicas, mas também de nossas
reivindicações sociais e políticas, e de nossa pluralidade. A falta de democratização dos meios de
comunicação tem representado, na história do nosso país, o crescente monopólio do setor, cujo
efeito mais danoso no cotidiano das mulheres tem sido o papel da mídia na disseminação da
mercantilização de nossos corpos e vidas e na reprodução da violência contra as mulheres.

Questionamos a imagem deturpada e estreita da mulher na mídia – uma imagem que não reflete a nossa diversidade e pluralidade, que nega visibilidade a nossas demandas sociais e políticas,
quando não as ridiculariza ou criminaliza, que nos desumaniza e usa como enfeite para vender
produtos e valores que buscam conformar e manter a pasteurização e a submissão à ideologia
patriarcal, aos valores de mercado e da sociedade de consumo.
A é um momento em que toda a sociedade está convidada
a debater e definir os princípios e prioridades de uma política nacional de comunicação e de um novo marco regulatório para o setor. Por isso, o movimento feminista não poderia deixar de se organizar para trazer a sua visão e propostas para a Confecom. Às propostas que já vêm sendo defendidas pelo conjunto do movimento pela democratização da mídia, somamos outras, essenciais para as mulheres, construídas ao longo do último ano em seminários, debates e conferências livres realizadas em todo o país.

O conjunto dos documentos elaborados pelas mulheres está disponível
para consulta no site da Rede Mulher e Mídia:

1. Reconhecimento e respeito aos direitos humanos
2. Reconhecimento da Comunicação como um direito humano fundamental
3. Universalidade e acessibilidade ao direito à Comunicação
4. Igualdade, Equidade e Respeito à Diversidade 7. Respeito à autonomia das Mulheres
5. Participação popular e controle público e social 8. Promoção da Justiça Social
6. Laicidade do Estado 9. Transparência dos Atos Públicos
1. Estimular a produção e difusão de conteúdos não discriminatórios e não estereotipados,
valorizando as dimensões de gênero, raça, etnia, orientação sexual, idade geracional.
2. Garantir que a imagem da mulher seja veiculada sempre com pluralidade, diversidade e sem
reprodução de estereótipos, também na promoção do combate ao racismo, à lesbofobia e à
violência contra a mulher.
3. Garantir às mulheres o acesso à produção de conteúdo, com especial atenção para a
produção em áudio e audiovisual para veiculação em larga escala.
4. Assegurar o direito de antena, considerando as diversidades e segmentos discriminados da
sociedade.
5. Revisão dos critérios para distribuição da publicidade oficial, reservando no mínimo 10% para
promoção de equidade de gênero, raça/etnia e orientação sexual.

I Conferência Nacional de Comunicação
http://www.mulheremidia.org.br/