A necessidade do trabalho conjunto entre instituições,
poderes e sociedade civil para o combate ao trabalho escravo e ao tráfico de
pessoas foi consenso entre os participantes de seminário iniciado nesta
quinta-feira (18), em Belo Horizonte.
Promovido pela Superintendência Regional
do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, o evento reuniu representantes do
Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Polícia Federal,
Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (MG)
e Secretaria de Estado de Defesa Social (MG) no auditório da Escola Superior
Dom Helder Câmara.
“Fico feliz em ver tantas instituições presentes neste
evento. Parcerias são essenciais para erradicarmos o trabalho escravo e o
tráfico de pessoas, além de restaurar a dignidade das pessoas atingidas. São
problemas que requerem a ampliação dos debates e a busca de novas
alternativas”, afirmou a representante da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese), Carmem Rocha, na abertura do
seminário.
Para a subsecretária, a história do país no que se refere ao
trabalho escravo deixou uma importante lição: não basta tirar as pessoas da
situação de exploração, é necessário dar condições dignas de vida, seja por
meio de qualificação profissional ou programas de reinserção no mercado de
trabalho. “Caso contrário, as mesmas pessoas serão recrutadas na ‘próxima
safra’, voltando à situação degradante, pois precisam manter seus familiares e
sobreviver”, ressaltou. E os dados da Organização Internacional do Trabalho
comprovam: 60% das pessoas que estão em situações de trabalho análogo ao
escravo são reincidentes.
Por sua vez, o diretor de fiscalização do Departamento de
Fiscalização do Trabalho (DEFIT) do Ministério do Trabalho, Paulo Sério de Almeida,
salientou que situações precárias de trabalho, antes concentradas na área
rural, passaram a atingir igualmente os grandes centros urbanos. Como exemplo,
o diretor citou a indústria da confecção, que tem se utilizado de mão de obra
escrava de imigrantes vindos de países vizinhos da América Latina; e a
construção civil. “É um setor econômico em forte expansão, mas temos
encontrado, com frequência, trabalhadores sujeitos a condições degradantes de
trabalho”, afirmou.
Tráfico de pessoas
O cenário do tráfico de pessoas no Brasil também apresenta
situações preocupantes. No período entre 2005 e 2011, 337 pessoas de
nacionalidade brasileira foram vítimas de tráfico internacional para fins de
exploração sexual e 135 para fins de trabalho escravo. Os dados, apresentados
em relatório conjunto do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
(UNODC) e o Ministério da Justiça, apontam que as vítimas estavam espalhadas
entre 18 diferentes países, sendo o Suriname o local com maior incidência de
vítimas brasileiras.
Já sobre o tráfico interno, o relatório informa que os dados
são bastante precários e a análise deve ser feita de acordo com o Estado. Em
Pernambuco, por exemplo, 361 pessoas foram vítimas do tráfico de pessoas apenas
em 2006. Nos anos de 2007, 2008 e 2009, o maior número de vítimas foi
registrado no estado da Bahia, respectivamente 108, 72 e 50 vítimas. Minas
Gerais, por sua vez, não registra o número de vítimas, mas sim o número de
ocorrências: foram 1.075 entre os anos de 2005 e 2011.
“O tráfico de pessoas é um dos mais perversos crimes
cometidos contra a pessoa humana. Ele exigirá dos agentes públicos e da
sociedade uma ação concreta, para punir os responsáveis e socorrer as vítimas”,
afirmou o superintendente regional do Trabalho e Emprego, Valmar Gonçalves de
Souza.
Aspectos positivos
Com relação ao trabalho escravo, representante do escritório
da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Luiz Machado, destaca
o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, lançado em 2003 pelo
Governo Federal.
O documento reúne 76 medidas de combate à prática, entre
elas, projetos de lei que expropriam terras em que for encontrado trabalho
escravo, suspendem o crédito de fazendeiros que se utilizam da prática e
transferem para a esfera federal os crimes contra os direitos humanos.
“Ele traz mecanismos que não encontramos em outros lugares.
Muitos países nem reconhecem o problema [trabalho escravo], porque ai não é
necessário combater, O Brasil ‘jogou luz’ na questão e se destaca no cenário
internacional. Claro, ainda não vencemos a questão, mas estamos no caminho”,
explica Machado.
Também presente ao seminário, o procurador da república e
professor da Escola Superior Dom Helder Câmara, Patrick Salgado, destacou a
importância dos debates propostos pelos organizadores e afirmou que tal evento
não poderia estar sediado em melhor local. “Dom Helder foi um dos maiores
defensores dos Direitos Humanos desta nação. Assim devemos trabalhar,
defendendo a dignidade das pessoas”, disse.
Fonte: Dom Total (Por
Patrícia Azevedo)
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