Maria da Penha Maia Fernandes
Data foi estabelecida no Primeiro
Encontro Feminista Latino-americano e do Caribe realizado em Bogotá, em
homenagem às irmãs Mirabal.
Por que 25 de novembro?
Las Mariposas, como eram
conhecidas as irmãs Mirabal – Patria, Minerva e Maria Teresa – foram
brutalmente assassinadas pelo ditador Trujillo em 25 de novembro de 1960 na
República Dominicana. Neste dia, as três irmãs regressavam de Puerto Plata,
onde seus maridos se encontravam presos. Elas foram detidas na estrada e foram
assassinadas por agentes do governo militar. A ditadura tirânica simulou um
acidente. Minerva e Maria Teresa foram presas por diversas vezes no período de
1949 a 1960. Minerva usava o codinome “Mariposa” no exercício de sua militância
política clandestina. Este horroroso assassinato produziu o rechaço geral da
comunidade nacional e internacional em relação ao governo dominicano, e acelerou
a queda do ditador Rafael Leônidas Trujillo.
Lei Maria da Penha
Em agosto de 2006, foi aprovada a
Lei nº 11.340, que define em seu artigo 2° que toda mulher, independente de
classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, escolaridade, idade e
religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhes
asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar
sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
A Lei 11.340/06, conhecida com
Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia
Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso.
Maria da Penha é biofarmacêutica
cearense, e foi casada com o professor universitário Marco Antonio Herredia
Viveros. Em 1983 ela sofreu a primeira tentativa de assassinato, quando levou
um tiro nas costas enquanto dormia. Viveros foi encontrado na cozinha,
grtitando por socorro, alegando que tinham sido atacados por assaltantes. Desta
primeira tentativa, Maria da Penha saiu paraplégica A segunda tentativa de
homicídio aconteceu meses depois, quando Viveros empurrou Maria da Penha da
cadeira de rodas e tentou eletrocuta-la no chuveiro.
Apesar da investigação ter
começado em junho do mesmo ano, a denúncia só foi apresentada ao Ministério
Público Estadual em setembro do ano seguinte e o primeiro julgamento só
aconteceu 8 anos após os crimes. Em 1991, os advogados de Viveros conseguiram
anular o julgamento. Já em 1996, Viveros foi julgado culpado e condenado há dez
anos de reclusão mas conseguiu recorrer.
Mesmo após 15 anos de luta e
pressões internacionais, a justiça brasileira ainda não havia dado decisão ao
caso, nem justificativa para a demora. Com a ajuda de ONGs, Maria da Penha
conseguiu enviar o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos
(OEA), que, pela primeira vez, acatou uma denúncia de violência doméstica.
Viveiro só foi preso em 2002, para cumprir apenas dois anos de prisão.
O processo da OEA também condenou
o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica. Uma das
punições foi a recomendações para que fosse criada uma legislação adequada a
esse tipo de violência. E esta foi a sementinha para a criação da lei. Um
conjunto de entidades então reuniu-se para definir um anti-projeto de lei
definindo formas de violência doméstica e familiar contra as mulheres e
estabelecendo mecanismos para prevenir e reduzir este tipo de violência, como
também prestar assistência às vítimas.
Fonte: http://pt.wikipedia.org
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