Na capital, milhares de processos e de inquéritos estão
parados. No interior, faltam unidades especializadas. No sistema prisional,
detentas são desrespeitadas, sobretudo as grávidas.
O déficit de funcionários e equipamentos compromete o
atendimento de mulheres em situação de violência na Bahia, constatou, em
diligências e audiência pública no estado, a comissão parlamentar mista de
inquérito (CPI) que investiga violência contra mulheres.
— Não conheço uma única das 17 varas criminais de Salvador
com mais de 2.500 processos, mas na Vara Especializada de Atendimento às
Mulheres da cidade tramitam mais de 12 mil processos de vítimas de violência —
afirmou a juíza auxiliar Eliene Simone Oliveira. Para ela, a pequena quantidade
de pessoal é o principal obstáculo para a execução das medidas protetivas.
— São situações graves, que precisam ser resolvidas com
urgência — disse Ana Rita (PT-ES), relatora da CPI.
Na Delegacia de Atendimento a Mulher (Deam) de Salvador, 8
mil inquéritos estão parados. A média diária de atendimento na unidade é de 30
mulheres. O secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Teles Barbosa,
disse que o estado tem contratado mais policiais, mas não precisou quantos
serão destinados às Deams.
No sul do estado, o Judiciário não mantém varas
especializadas, apesar de Porto Seguro, na região, ser a terceira cidade do
país em homicídios de mulheres.
A CPI recebeu denúncia de que apenas de 6% a 8% dos
inquéritos abertos nas delegacias chegam ao Ministério Público. Também de que,
no sistema prisional, detentas, em especial as grávidas, não teriam os direitos
respeitados.
A CPI já passou por Pernambuco, Santa Catarina, Rio Grande
do Sul, Minas Gerais, Alagoas, Espírito Santo, Paraná e São Paulo.
Fonte: Agência Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário