Apenas aumentar a pena de pessoas que submetem crianças ou adolescentes à exploração sexual não vai reduzir a incidência do crime no Brasil. Em alguns países a pena chega a 30 anos de prisão. Esses países, nem com uma pena alta, conseguiram conter esses abusos. O trabalho preventivo e o fortalecimento do atendimento são mais importantes do que a detenção.
Apenas aumentar a pena de pessoas que submetem crianças ou
adolescentes à exploração sexual não vai reduzir a incidência do crime no
Brasil, disse o gerente de Programas da organização não governamental (ONG)
Childhood Brasil, Itamar Gonçalves. Em junho, a Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto de lei que altera o Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA) e aumenta a pena para envolvidos nesses crimes, que
poderá variar de seis a 12 anos de reclusão. Atualmente, a punição é quatro a
dez anos de prisão, como previsto no ECA, que completa 22 anos nesta
sexta-feira.
De acordo com
Gonçalves, em alguns países a pena chega a 30 anos de prisão. "Esses
países, nem com uma pena alta, conseguiram conter esses abusos. O trabalho
preventivo e o fortalecimento do atendimento são mais importantes do que a
detenção."
De autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto
também prevê pena maior, de seis a 12 anos de reclusão, para quem facilitar ou
estimular a exploração de menores na internet. O dono de locais usados para a
prática desse crime ¿ hotel, motel, bares ou restaurantes, entre outros ¿ ou os
seus gerente também poderão ser punidos. Agora, o texto segue para análise da
Câmara dos Deputados.
Para Gonçalves, é necessário melhorar o sistema de
atendimento às crianças e aos adolescentes. "Em alguns Estados há um plano
municipal ou estadual para a questão das crianças e dos adolescentes, mas,
quando se traduz isso em orçamento, é bastante constrangedor."
O gerente acredita que o desenvolvimento de políticas
públicas deve ser feito de forma integrada entre ministérios, governos
estaduais e municipais. "É um desafio grande. São feitas campanhas
pontuais. Ações específicas não estão no orçamento, isso significa que não
foram pensadas antes."
Para a representante do Comitê Nacional de Enfrentamento à
Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes Karina Figueiredo, a mudança no
Código Penal em 2009 sobre a punição para o crime de exploração sexual de
crianças e adolescentes praticamente não resultou em aumento de
responsabilizações no País.
"Não sei se aumentar a pena consegue diminuir a
violência contra crianças e adolescentes. Isso é importante, as leis já são
boas, mas a questão é a falta de ação preventiva, atendimento às meninas
agredidas", disse ela.
Segundo Karina, muitas vezes as crianças e os adolescentes são
apontados como os culpados por esse tipo de crime, quando, na verdade, eles são
levados por terceiros à exploração sexual. "Para nós, a criança é
prostituída, ou seja, ela nunca é responsável pelos seus atos. O grande foco é
conseguir engajar toda a sociedade nesse processo de conscientização".
De janeiro a março deste ano, foram registradas 4.205
denúncias de violência sexual no Disque Direitos Humanos, o Disque 100. No ano
passado, foram mais de 12 mil registros.
De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, a média
diária de denúncias aumentou de 84, em 2010, para 103 nos três primeiros meses
de 2011. Nesse período, foram recebidas 2.165 denúncias de exploração sexual de
crianças e adolescentes. Os municípios com maior número de denúncias foram Salvador
(81), Manaus (67), Rio de Janeiro (66) e São Paulo (61). Também foram
registrados 7.671 casos de abuso sexual. As cidades com a maior incidência
foram Salvador (346), Brasília (269), São Paulo (250) e Rio de Janeiro (236).
Fonte : Terra
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