Humanização do atendimento às vítimas pretende evitar perda
de materiais que podem se configurar como provas periciais, em processos
judiciais para a punição de estupradores.
O programa Mulher: Viver sem Violência vai aprimorar
sistemas, protocolos, fluxos e procedimentos de coleta de materiais das vítimas
de violência sexual, que se configuram como provas periciais dos crimes de
estupro. A partir de decreto da presidenta Dilma Rousseff, assinado nesta
quarta-feira (13/03), haverá maior integração entre as ações dos ministérios da
Saúde e da Justiça, com apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da
Presidência da República (SPM-PR).
“Vamos investir em práticas que gerem atendimento humanizado
às mulheres vítimas de violência sexual e que evitem os sucessivos desgastes
decorrentes da busca por serviços. Num único procedimento, os vestígios do
estupro serão coletados e armazenados nas cadeias de custódia, instaladas nos 85
hospitais de referência ou nas unidades básicas de saúde”, explica a ministra
Eleonora Menicucci, da SPM.
Os materiais coletados serão devidamente acondicionados e
encaminhados aos Institutos Médicos Legais, para procedimentos periciais que
servirão de base para processos judiciais de responsabilização dos agressores.
“A qualidade da prova pericial é um passo decisivo no combate à impunidade”,
alerta a ministra das Mulheres.
Como parte dos investimentos do governo federal no Mulher:
Viver em Violência, o Ministério da Saúde aportará R$ 13,1 milhões: R$ 8,8
milhões para instalação da sala cofre e adequação de ambiente, R$ 3,5 milhões
para implantação de espaço para coleta e atenção humanizada e R$ 800 mil para a
capacitação de 1.124 profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Ministério da Justiça vai aportar R$ 6,9 milhões, sendo R$
1,6 milhão para adequação dos espaços dos IMLs nas 27 capitais, R$ 4,5 milhões
para reforço de equipamentos de segurança pública para as Delegacias
Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), R$ 396 mil para a capacitação
de 1.320 médicos e médicas do SUS para coleta de vestígios de crimes sexuais e
agressões físicas, R$ 300 mil para a capacitação de 80 médicos legistas para
atendimento humanizado e qualificação da perícia e R$ 30 mil para cursos a
distância para médicos.
De maneira integrada, a SPM e os ministérios da Saúde e da
Justiça vão aprimorar a coleta de vestígios de violência sexual; instituir
cadeia de custódia para provas de crimes sexuais; ampliar fluxos e protocolos
de atendimento à vítima; integrar serviços de referência em saúde; articular
fluxos e protocolos de atendimento entre saúde e medicina legal; classificar
serviços de atendimento à violência sexual no Cadastro Nacional de
Estabelecimentos em Saúde; capacitar e qualificar profissionais em sexologia
forense; criar espaços especializados nos Institutos Médicos Legais (IMLs); e,
por fim, reformar e ampliar instalações e adquirir equipamentos nos 85
hospitais de referência das capitais para atendimento às mulheres violentadas
sexualmente.
Ações estratégicas – Lançado pela presidenta da República,
Dilma Rousseff, e pela ministra Eleonora Menicucci, da SPM, o programa Mulher:
Viver sem Violência propõe, aos governos estaduais, estratégias para assegurar
o acesso das mulheres vítimas de violência aos serviços públicos de
atendimento.
Em dois anos, serão investidos R$ 265 milhões, sendo R$
137,8 milhões, em 2013, e R$ 127,2 milhões, em 2014. O montante corresponde ao
aumento de 20% em relação aos valores repassados pelo governo federal a estados
e municípios, no período de 2003 a 2012, R$ 219,8 milhões por meio de pacto
federativo.
O total será aplicado da seguinte forma: R$ 115,7 milhões na
construção dos prédios e nos custos de equipagem e manutenção, R$ 25 milhões na
ampliação da Central de Atendimento à Mulher- Ligue 180, R$ 13,1 milhões na
humanização da atenção da saúde pública, R$ 6,9 milhões em medicina pericial
para aperfeiçoamento da coleta de provas de crimes sexuais e R$ 4,3 milhões em
serviços de fronteira.
A prevenção é uma das prioridades do programa “Mulher: Viver
sem Violência”, contando com cinco campanhas educativas de conscientização com
aporte de R$ 100 milhões.
Os serviços públicos de segurança, justiça, saúde,
assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho,
emprego e renda passarão a ser integrados por meio do programa Mulher: Viver
sem Violência.
De modo inédito, terá os seguintes serviços funcionarão na
Casa da Mulher Brasileira: delegacias especializadas de atendimento à mulher
(DEAM), juizados e varas, defensorias, promotorias, equipe psicossocial
(psicólogas, assistentes sociais, sociólogas e educadoras, para identificar perspectivas
de vida da mulher e prestar acompanhamento permanente) e equipe para orientação
ao emprego e renda. A estrutura física terá berçário, brinquedoteca e espaço de
convivência para as mulheres.
O custo médio é de R$ 4,3 milhões cada uma, incluindo
construção financiada pelo governo federal, aquisição de equipamentos,
mobiliário e transporte. A previsão é atender cerca de 200 pessoas/dia, 6.000
por mês e 72.000 ao ano.
Presidência da República – PR
http://www.spm.gov.br/
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