O diretor de Qualidade, Meio Ambiente, Saúde, Segurança e
Responsabilidade Social do Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBB), Antônio
Carlos Oliveira, disse à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de
Pessoas da Câmara que o consórcio vai fazer a fiscalização das áreas próximas
ao canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.
Oliveira foi convocado pela CPI para prestar esclarecimentos
sobre o funcionamento de um bordel em que a Polícia Civil paraense libertou 14
mulheres, um travesti e uma menor de idade mantidas em cárcere privado. O
diretor explicou que o estabelecimento não funcionava dentro do canteiro de
obras, mas em uma área que ainda não foi desapropriada.
“O Decreto de Utilidade Pública [que especifica a área a ser
desapropriada] não quer dizer que toda a área foi desapropriada. Conforme a
necessidade, o empreendedor, que é a Norte Energia, vai promovendo as
desapropriações. Essa área específica [onde funcionava o bordel] ainda não
estava desapropriada. Uma área de propriedade particular. Portanto, não cabia
ao empreendimento a vigilância”, justificou o diretor.
Durante a audiência, Oliveira apresentou um vídeo produzido
pelo consórcio mostrando as instalações do canteiro de obras e palestras para
os operários. Sem especificar como será feito o trabalho de fiscalização,
Oliveira disse que haverá um maior controle das áreas próximas às obras.
“As ações serão alinhadas com a Norte Energia para as áreas
que já estão desapropriadas. Vamos decidir como poderemos agir mesmo [as áreas]
não estando incorporadas ao projeto. O CCBM é responsável pelas obras civis.
Temos o nosso limite contratual”, disse.
O presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), disse
que o controle das atividades no entorno do empreendimento é obrigação
contratual das empresas responsáveis pela construção da usina. “A fiscalização
do que ocorre nas áreas circunscritas ao canteiro é uma obrigação legal. A
resolução autorizativa que define as áreas a serem desapropriadas por interesse
social em função das atividades do complexo diz, claramente, que é obrigação
das empresas exercer a fiscalização do território objeto da desapropriação”,
disse Jordy.
Jordy comemorou a decisão do consórcio, mas enfatizou que a
CPI vai acompanhar a execução das condicionantes previstas para a liberação da
obra. “Dizer aqui que era de total desconhecimento [o funcionamento do bordel]
não convenceu não só a mim como aos demais membros da comissão. Mas ficamos
felizes com o reconhecimento de que eles têm que fazer uma vigilância.”
Fonte: Agência Brasil
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