Seminário A Prostituição: uma abordagem desde os Direitos Humanos
Após uma ampla abordagem sobre os
direitos humanos na abertura do seminário A prostituição: uma abordagem desde
os direitos humanos, realizado no dia 23 de setembro na Escola de Direito Dom
Helder Câmara, Rudá Ricci (sociólogo e
cientista político) levanta a questão da importância do diálogo sobre as
questões da prostituição, ressaltando que é preciso diferenciar quando uma
pessoa é jogada na situação e quando ela adota isso como profissão. “Assumimos
uma postura pudica e não abrimos o debate”, diz ele.
Segundo Rudá, é preciso repensar
a prostituição. Caso seja regulamentada,
poderia ser explorada por uma empresa ou organização coletiva ou não?
Rufianismo, prostituição,
regulamentação e debate
Rudá Ricci
“Se a gente acata como uma
profissão, a prostituta pode ter um MEI, pode ser microempresária individual. E
aí, onde está o rufião? Acabou. Temos que fazer uma discussão séria, e não uma
discussão por um lado. Não levamos a sério que isso pode ser um negócio.
A questão que precede isso é: é
um direito? E sobre prostituição feminina e masculina, o que é pior? Não se
entra em debate. Até mesmo as lideranças das prostitutas não estão discutindo
pra valer esse caso. Não se abre a caixa preta.
A sociedade é exageradamente
hipócrita. Temos que abrir uma discussão pra valer. Se a gente definir que se
prostituir é um direito, que é um trabalho profissional, a questão seguinte é:
isso é liberdade? Então, é uma questão de regulamentação do trabalho, de saúde
pública. Os hospitais, os médicos vão ter que ir até a Guaicurus. Vamos ter
serviços médicos e de educação. Elas têm uma jornada exaustiva? Então terão que
dar apoio à família delas. Vai ter que ter creches para os filhos delas e as
escolas vão ter que aprender que a mãe daquele menino é prostituta e vai ter
que ser respeitada, se a gente considerar como um direito.
Com a regulamentação, o rufião
será extinto, pois prostituição passa
ser um direito de trabalho, individual, e não uma exploração coletiva.
Ela vai ter direito até mesmo a acessar recursos do Banco do Brasil. Se ela
quiser, ela pode construir o lugar dela. Claro que os hotéis vão ter que ter um
rigor imenso pra ter segurança, higiene. Vamos ter batidas, inclusive para
saber o que está acontecendo, se tem uso de drogas ou não. Direito é direito;
estamos dentro do Estado. Aí vem a política pública.
A questão que precede isso e que
estamos colocando é: nós achamos que isso é um direito? Não só prostituição da
mulher, mas também do homem que quer se prostituir. Isso é um direito? Ou não?
Isso é uma exploração? É uma humilhação de um sobre o outro, que em situação
desfavorável acaba sendo usado e concedendo o uso?
Se é direito, o Estado tem que
entrar com tudo. Aí entramos nós também. Passa a ser uma questão moral da
sociedade. E sendo moral, nós vamos ser obrigados, como pais, a reeducar os
nosso filhos para eles compreenderem em pouco menos de uma geração que: aquele
menino que a mãe é prostituta é um menino igual a ele. Ela trabalha do mesmo
jeito. Não tem mais papo. Nada de ficar olhando de lado. Ponto.” (Rudá Ricci)
Sobre a regulamentação da atuação
da profissional do sexo, o professor João Batista (Doutor em Direito Público)
reforça que essa não é uma discussão para a Câmara dos Deputados , para a
prefeitura ou outras instituições. Essa é uma discussão que passa primeiro pela
organização das mulheres que estão vivendo a prostituição, pois são elas que
vivenciam a discriminação e o estigma. Para ele, não há como fazer uma
imposição.
Professor João Batista Pinto
“O primeiro problema é que há
divergências sobre a questão de regulamentar ou não regulamentar a
prostituição. Mesmo as prostitutas não têm consenso sobre isso.
Unanimidade não vamos ter nunca.
Isso significa que vai ser uma decisão política. Em determinado momento, essas
organizações vão ter que assumir qual é a sua posição majoritária, pois, se for
esperar unanimidade, não vai acontecer em momento algum,
São as mulheres que vivenciam a
prostituição que devem decidir se querem ter na carteira a apresentação de
Prostituta. Ela terá de pensar :em que isso vai implicar? Vou ter que assumir?
Talvez seja algo próximo do que
as empregadas domésticas vivenciaram há pouco tempo atrás: coloco ou não que eu
sou uma empregada doméstica? Isso é uma desvalorização? Parece a mesma
situação, na qual há uma discussão política, a partir de uma certa realidade, e
que deve ser feita pelas próprias pessoas que vivenciam esta realidade. Depois
do primeiro passo vêm os apoios que poderão ajudar nessa disputa, pois entra
uma outra disputa com a sociedade. A sociedade vai aceitar que isso seja um
direito? Mas, as organizações tendo a decisão, também terão claro pelo que vão
lutar. Aí se abririam mais possibilidade de expressar melhor essa realidade.
Fonte: http://dialogospelaliberdade.com/
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