Dados recentes do Fórum
Brasileiro de Segurança Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV) indicam que
40% das policiais das guardas municipais, perícia criminal, Corpo de Bombeiros,
Polícia Civil e Polícia Federal já sofreram algum tipo de assedio moral ou
sexual.
A punição para os policiais
envolvidos em casos de assédio sexual e moral foi defendida em audiência
publica interativa na Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a
Mulher, na passada terça-feira (22), no Senado.
Na maioria dos casos, o agressor
é um superior hierárquico, indica o estudo, segundo o qual apenas 12% das
vítimas denunciam o abuso. Cerca de 48% das policiais afirmaram não saber como
denunciar os casos, e 78% das que registram queixa não ficarão satisfeitas com
o desfecho dos episódios.
“Se temos policiais travestidos
de bandidos dentro das corporações temos que eliminá-los, mas não deixar que a
instituição sofra qualquer abalo, porque o estado democrático de direito
necessita, com certeza, de uma polícia fortalecida. O assédio é violentíssimo,
partindo de alguém superior é mais grave ainda”, afirmou a secretária nacional
de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki.
Miki disse ainda que as policiais
sofrem com a falta de instrumentos adequados de trabalho, citando o caso dos
coletes de proteção, todos voltados à compleição física dos homens, além da
empunhadura das armas, mais adequadas à mão dos colegas masculinos de farda.
Representante da Secretaria de
Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Taís Cerqueira Silva
disse que a cultura organizacional no Brasil parece não se importar com a
violência praticada contra as mulheres, muitas vezes banalizada na sociedade.
“Ainda existe uma cultura
institucional, uma tolerância à violência contra as mulheres, que não pode
deixar de ser discutida quando se fala em assédio. São frases como [a mulher]
‘provocou até que o homem perdeu a cabeça’. A violência está arraigada em
valores culturais. Por isso precisamos trabalhar esses valores também”,
afirmou.
Casos de assédio
Integrantes da Polícia Militar de
Minas Gerais, as soldados Kátia Flávia Queiroz e Marcela Oliveira narraram na
comissão os casos sofridos de assédio. As parlamentares que compõem o
colegiado, que irá requerer à corporação esclarecimentos sobre os casos,
saudaram a postura e a coragem das duas policiais.
“O caso ainda não teve resultado,
foi mais um de muitos que ocorreram. Policiais e mulheres de outras
instituições não têm coragem de relatar esse fato. Se o próprio superior da
gente foi capaz de provocar assédio, onde vamos buscar auxílio? Essa é a
pergunta que a gente faz”, disse Kátia Flávia.
Marcela Oliveira, por sua vez,
contou detalhes do assédio que sofreu. Ela afirmou que o terror psicológico
decorrente do assédio prejudica as policiais e leva ao cometimento de erros,
que prejudicam as promoções e o recebimento de abonos.
“O autor [do assédio, um tenente]
trabalhava ao lado e constantemente entrava na nossa sala, sem motivo aparente
algum, somente para mostrar superioridade. Tínhamos que prestar continência,
ele olhava o que a gente estava acessando no computador. Ele começou a fazer a
cabeça dos outros oficiais para nos punirem em relação a qualquer fato que
ocorresse durante o serviço”, afirmou.
Representante da Polícia
Rodoviária Federal (PRF), Marli Bertolino disse que as mulheres sempre são
assediadas moralmente ou sexualmente no ambiente de trabalho.
“É um retrato fiel da sociedade.
Quando a policial repreende um motorista na estrada, ela não é respeitada como
uma verdadeira policial. A mulher policial é considerada sexo frágil. Elas vêm
reclamando demais desse desrespeito de seus superiores e seus colegas. Tem
muito índice de suicídio e depressão na policia, é muito preocupante”, afirmou.
Presente à audiência pública, a
senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defendeu a federalização do crime de
feminicídio. A senadora Regina Sousa (PT-PI) disse que as mulheres invadiram o
espaço masculino nas corporações militares e defendeu o aprimoramento da
formação dos policiais, que ainda tem muito a ver com resquícios da ditadura
militar.
A relatora da comissão, deputada
Luizianne Lins (PT-CE), propôs solicitar de todas as Secretarias de Segurança
os registros de casos de assédio, além da realização de diligências em
quartéis. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) observou que as mulheres chegam
às forças de segurança em condições subalternas e com dificuldade de acesso aos
postos de comando. E a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) cobrou ações mais
efetivas para coibir a violência, e avançar nas políticas de promoção e
proteção dos direitos das mulheres policiais.
Requerimentos
Após a audiência pública, a
comissão aprovou requerimentos, entre eles três de autoria de Luizianne Lins
(PT-CE). O primeiro prevê a realização de diligência em Caxias do Sul (RS) para
apurar casos de violência contra a mulher no município. Os outros dois
requerimentos solicitam a realização de audiência pública para debater a
violência sexual contra mulheres nas universidades, no campo e na floresta, e
em especial a morte de mais uma trabalhadora rural no Amazonas.
A Comissão Permanente Mista de
Combate à Violência contra a Mulher é presidida pela senadora Simone Tebet
(PMDB-MS), e tem como vice-presidente a deputada Keiko Ota (PSB-SP).
Fonte: Brasil Post
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