Campanha vai ampliar divulgação
das ferramentas de denúncia contra a exploração infantil em estabelecimentos
turísticos
Em comemoração aos 25 anos do
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comemorados na passada segunda-feira
(13), o Ministério do Turismo (MTur) se prepara para lançar uma nova campanha
de sinalização para estabelecimentos turísticos. Denominada “Sinalize-se”, a
campanha tem como objetivo ampliar a comunicação a respeito das ferramentas de
denúncia contra a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Campanha vai ampliar divulgação
das ferramentas de denúncia contra a exploração infantil em estabelecimentos
turísticos Durante os Jogos Olímpicos, representantes do Ministério do Turismo
visitarão as comunidades pacificadas do Rio de Janeiro (RJ) para orientar sobre
essa temática. Na ocasião, será distribuído o Manual do Multiplicador,
publicação que orienta e incentiva a aplicação de códigos de conduta sobre as
formas de proteção em casos ou suspeitas de exploração sexual infantil – que
ocorre, por vezes, nos próprios meios de hospedagem.
“Levando em consideração o grande
fluxo de turistas que o país receberá durante os Jogos Olímpicos Rio 2016, é de
extrema importância que os estabelecimentos turísticos ampliem a divulgação
sobre como identificar e denunciar casos de violência contra crianças e
adolescentes”, afirmou o ministro do turismo, Henrique Eduardo Alves.
Para o coordenador geral de
Proteção à Infância do MTur, Adelino Neto, “a experiência acumulada em grandes
eventos reforça que esses momentos são fundamentais para reforçar a rede de
proteção à infância com todos os atores envolvidos no País, fortalecendo ações
de prevenção e enfrentamento a qualquer tipo de violência infantil”.
Proteção no Turismo
O lançamento da campanha tem como
base a Lei n° 11.577/07, que obriga os estabelecimentos turísticos a manterem
informações em placas com a seguinte afirmação “tráfico e exploração sexual de
crianças e adolescentes é crime”.
Para fazer valer os direitos
infantojuvenis, o Ministério do Turismo desenvolve, há dez anos, uma política
de proteção denominada Turismo Sustentável e Infância. O programa contempla uma
série de ações educativas para conscientizar a sociedade sobre a exploração
sexual e as formas de combater esse crime.
De acordo com Adelino Neto, as
ações de sensibilização têm avançado, mas é preciso evoluir no sentido de
melhorar a divulgação do tema e os mecanismos de denúncia. “As atividades
turísticas têm a responsabilidade de promover os direitos da criança e do adolescente.
Ter o cuidado de observar e denunciar, em caso de qualquer suspeita, é o
principal passo para proteger”, explicou.
Denúncias
A Secretaria de Direitos Humanos
da Presidência da República coloca, à disposição do cidadão, uma ferramenta
gratuita para denúncias. É o Disque 100, para o qual as ligações podem ser
realizadas gratuitamente. As denúncias são encaminhadas para o conselho
tutelar, polícia civil ou militar. Centros de Apoio Operacional das Promotorias
de Infância e Juventude avaliam e repassam para o acompanhamento das
promotorias de infância.
Aplicativo
O app Proteja Brasil,
desenvolvido pelo governo federal em parceria com o Unicef, ajuda os usuários a
identificar e denunciar as violações de direitos da criança e do adolescente. A
ferramenta está disponível para download nas plataformas App Store e Android.
Fonte: Ministério do Turismo
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