Nota de repúdio do Centro Nacional de Defesa de Direitos
Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis –
CNDDH, e pedido de providências urgentes contra as graves violações ocorridas
em Belo Horizonte contra a População em Situação de Rua.
NOTA DE REPÚDIO
Belo Horizonte, 11 de junho de 2013
O Centro Nacional de Defesa de Direitos Humanos da População
em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis – CNDDH, instituído
pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência em atendimento ao
Decreto Presidencial 7.053 de 2009, vem manifestar seu expresso repúdio,
indignação e pedido de providências urgentes contra as graves violações
ocorridas em Belo Horizonte contra a População em Situação de Rua.
O CNDDH desde sua inauguração, em abril de 2011, recebe e
acompanha casos de violência contra a População em Situação de Rua em todo o
país, tendo registrado número expressivo de violações de todo tipo, sobretudo
de homicídios. Nos últimos dois anos, o CNDDH registrou 100 homicídios de
moradores de rua em Belo Horizonte, sendo que 30 ocorreram em 2011, 52 em 2012
e já 18 homicídios em 2013. Se considerarmos a estimativa da própria Prefeitura
de Belo Horizonte de que atualmente há cerca de 2.000 (dois mil) moradores em
situação de rua na Capital, chegaremos ao impressionante dado de que 5% da
população em situação de rua foi vítima de homicídio, ou seja, 1 (um) em cada
20 (vinte) moradores de rua foi assassinado na cidade de Belo Horizonte nos
últimos dois anos.
Esse número se completou na noite do dia 10 para o dia 11 de
junho de 2013 quando mais dois moradores de rua foram assassinados brutalmente.
Além do alto número de denúncias de homicídios contra essa população, também é
grande o número de denúncias com relação à violência institucional, como
omissão nos serviços públicos, ausência de políticas públicas suficientes e
eficientes como moradia, saúde, trabalho e renda, assistência familiar,
abrigamento que se encontra com a violência policial e a violência cometida por
guardas municipais, ocorridas de diversas maneiras.
Ações higienistas têm acontecido corriqueiramente na cidade
de Belo Horizonte e são muitas as denúncias que o CNDDH tem recebido nos
últimos dias. Agentes municipais, apoiados pela Polícia Militar, têm passado
pelas ruas de Belo Horizonte e recolhido os pertences pessoais das pessoas em
situação de rua, como remédios, documentos, cobertores e material de trabalho,
pois muitos vivem da catação de material reciclável. Além disso, tem sido
constante, além da retirada de pertences, os jatos d’água por meio de
carros-pipas, quando agentes municipais lavam os locais onde os moradores se
encontram, forçando à saída deles do espaço onde se encontram.
Com a aproximação da Copa das Confederações, com o primeiro
jogo agendado para Belo Horizonte, no próximo dia 17 de junho de 2013, tememos
que as ações de violações contra a população de rua se intensifiquem ainda
mais.
Entendemos que não é possível dissociar a cruel realidade da
ausência de políticas públicas e humanizadas para a População em Situação de
Rua, a falta de orçamento ou a não aplicação deste em direitos sociais
fundamentais, as ações higienistas e de limpeza social, de retirada
compulsória, do grave número de homicídios, 100 em dois anos, na Cidade de Belo
Horizonte.
Manifestamos, portanto, nosso total repúdio às violações de
direitos humanos da População em Situação de Rua na Cidade de Belo Horizonte e
conclamar todas as entidades, movimentos sociais e populares, igrejas,
comunidades de resistência, escolas, universidades, enfim, toda sociedade para
protestar e requerer das autoridades competentes ações urgentes e efetivas que
venham combater a violência cometida contra a População em Situação de Rua em
todo o Brasil, especificamente em Belo Horizonte, MG.
Atenciosamente,
Centro Nacional de Defesa de Direitos Humanos da População
em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis – CNDDH/PSR/CMR
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