Depois de sofrer tentativa de homicídio do ex-marido, Paulo
Campos, que está foragido, Patrícia Vilaça agora é acompanhada de perto pela PM
Cerca de 80% dos agressores ignoram as medidas de proteção e
voltam a ameaçar ou até espancar as ex-companheiras, segundo a Delegacia
Especializada de Atendimento à Mulher de BH.
Naquele distrito policial, um
quinto dos atendimentos se refere ao descumprimento das providências
protetivas, como afastamento do lar e proibição de se aproximar das vítimas. No
ano passado, foram registrados mais de 2mil casos de homens que desobedeceram
às determinações judiciais e cometeram violência psicológica ou física contra
as ex-mulheres. A falta de proteção efetiva culminou em duas mortes
emblemáticas na Grande BH – a da cabeleireira Maria Islaine Morais, em 2010, em
Venda Nova, e a da procuradora federal Ana Alice Moreira de Melo, em 2012, num
condomínio de luxo, em Nova Lima. Ambas foram assassinadas pelos ex-maridos e o
primeiro crime foi filmado pela câmera do salão de beleza.
Aos 36 anos, Patrícia Vilaça abandonou o emprego, deixou de
ter vida social e fica trancada em casa. Vítima que se tornou prisioneira do
medo, ela vive assombrada por ameaças de morte do ex-marido, Paulo Campos de
Oliveira, de 42. Foragido da Justiça, ele não apenas descumpriu determinação
judicial de se manter a, no mínimo, 500 metros de distância dela, como, no ano
passado, tentou matá-la. Os seis disparos atingiram o irmão e o pai da moça,
que sobreviveram. Quase sete anos depois da Lei Maria da Penha, que coíbe a
violência doméstica, 80% dos agressores ignoram a lei e passam por cima das
medidas de proteção às mulheres em Belo Horizonte.
A informação é da Delegacia Especializada de Atendimento à
Mulher, na capital, onde cerca de um quinto dos atendimentos se refere ao
descumprimento de medidas protetivas, como o afastamento de casa e a proibição
ao agressor de se aproximar da vítima. Apenas no distrito policial houve o
registro, no ano passado, de mais de 2 mil casos de homens que desobedeceram as
determinações da Justiça e voltaram a ameaçar ex-companheiras.
Sem controle efetivo, a quebra de medidas protetivas já
culminou em tragédias, como, em 2010, com a morte da cabeleireira Maria Islaine
de Moraes – cujo assassinato pelo ex-marido foi flagrado pelas câmeras
instaladas no salão de beleza –, e a procuradora federal Ana Alice Moreira de
Melo, em fevereiro de 2012, assassinada pelo ex-marido num condomínio de luxo
em Nova Lima.
Numa tentativa de barrar essa situação, tornozeleiras
eletrônicas começam a ser usadas por agressores – desde março 26 homens são
monitorados – e a Delegacia de Mulheres cria setor específico para tratar do
descumprimento. Há um mês, a delegada adjunta Renata Rodrigues de Oliveira
Batista atua exclusivamente nesses casos. O trabalho já levou para trás das
grades oito homens. “O descumprimento aos atos do juiz, com a reiteração da
agressão, representa cerca de 80% dos casos onde há indicação de medida
protetiva. Com esse acompanhamento mais próximo, queremos demonstrar que a Lei
Maria da Penha tem efetividade”, afirma a delegada.
Mesmo assim, Patrícia ainda não conseguiu se sentir segura.
Segundo ela, desde o início do casamento, a relação dava indícios de que não terminaria
bem, mas foi nos últimos anos, quando o ex-marido ficou desempregado e se
envolveu com drogas, que a violência aumentou. “Ele era possessivo. Não queria
que eu saísse de casa, me ameaçava. No início do ano passado, quebrou a casa
toda porque eu iria viajar com minha família e ele não podia ir junto.” Foi
nessa ocasião que Patrícia conseguiu a primeira medida protetiva que
determinava afastamento mínimo de 500 metros do agressor. A regra foi
descumprida e Paulo ficou preso por dois meses.
Desde a tentativa de homicídio, em março, Patrícia passou a
ser acompanhada pelo Serviço de Prevenção à Violência Doméstica da Polícia
Militar. “Durante as visitas, elas são informadas sobre os serviços da rede de
proteção. Entramos em contato com o agressor também para desmotivá-lo da
tentativa de novas investidas criminosas ”, afirmou a coordenadora do serviço,
sargento Silvia Adriana Silva. Patrícia ainda luta para ser uma delas, mas
reconhece o apoio que o programa oferece. “Me sinto mais segura de saber que tenho
alguma proteção. Mesmo que não estejam presentes 24 horas, estão sempre por
perto, acompanham o meu caso e posso acioná-los a qualquer momento”, disse,
aliviada.
VIOLÊNCIA RESCENTE
Apenas este ano, o Fórum Lafayette concedeu 1.847 medidas
protetivas a mulheres. No ano passado, 9.570 pedidos foram estabelecidos pelos
juízes, um crescimento de 25% em relação a 2011, quando houve 7.653 medidas. Na
Delegacia de Mullheres, os casos também crescem. Em 2012, houve aumento de 45%
dos pedidos para medidas protetivas no comparativo com 2011, saltando de 6.770
para 9.877. A estimativa é de que 30% pedidos sejam aceitos. No mesmo período,
os mandados de prisão subiram 43%, de 55 para 79, e as prisões em flagrante,
21%, passando de 318 para 385.
A expectativa da chefe da Divisão de Proteção à Mulher, ao
Idoso e ao Portador de Deficiência, Margaret de Freitas Assis Rocha, é de que,
com o setor específico para cuidar dos casos de reincidência, o número de
prisões aumente. “Esse descumprimento está relacionado também ao amadurecimento
da Lei Maria da Penha. Se, por um lado, houve aumento do número de mulheres
protegidas, por outro, homens também passaram a desobedecer mais. E,
geralmente, a desobediência vem acompanhada de outros crimes”, afirma Margaret,
responsável pela criação do setor especializado.
Fonte: Estado de Minas
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