Vítimas de violência doméstica e
familiar, em Belo Horizonte, passarão a contar com uma nova ferramenta para
ajudá-las. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais colocará em funcionamento, em
caráter experimental, o serviço de recebimento de pedidos de medidas protetivas
via internet.
Com a mudança, a partir desta
quinta-feira (29), o TJMG espera dar mais agilidade ao procedimento. De acordo
com a assessoria de comunicação do órgão, o serviço funcionará da seguinte
forma: após elaborar o expediente apartado de medida protetiva (EAMP), a
delegacia especializada em proteção à mulher vai enviá-lo por meio digital para
as varas com competência para julgar os crimes previstos na Lei Maria da Penha.
O EAMP, enviado pela internet, é
recebido pelo distribuidor e, em seguida, encaminhado a uma das quatro varas
especializadas na aplicação da Lei Maria da Penha em Belo Horizonte. Com o
documento, o juiz, após examinar a solicitação, delibera e envia a determinação
para a delegacia, de onde vítima e agressor, já sairão intimados.
O serviço deverá ser
disponibilizado a partir das 13h desta quinta, e o site do Tribunal de Justiça
de minas é o www.tjmg.jus.br e as varas especializadas na lei Maria da Penha
funcionam na Av. Olegário Maciel Nº 600.
Fonte: O Tempo
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