Um dispositivo que aciona a
polícia automaticamente em caso de ameaça de violência contra mulheres pode ser
oferecido em todo o país. Projeto que trata do assunto (PLS 119/2015) foi
aprovado nesta quarta-feira (26) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH).
O Dispositivo de Segurança
Preventiva, mais conhecido como “botão do pânico”, funciona desde 2013 em
algumas cidades. A primeira experiência foi em Vitória, capital do Espírito
Santo, estado em que uma mulher é agredida a cada cinco horas, um dos maiores
índices do país.
Além de permitir o acionamento da
polícia, o equipamento também grava áudios que podem ser utilizados como provas
contra o agressor. O simples acionamento do botão pela vítima, ao ser abordada
ou ameaçada, permite que a polícia saiba de onde o chamado foi feito e envie
proteção. Em algumas cidades, as ocorrências registradas são atendidas em 7
minutos.A proposta aprovada na CDH estende a oferta do dispositivo pela polícia
a todo o país.
De acordo com a autora do
projeto, Maria do Carmo Alves (DEM-SE), a intenção é garantir a efetiva
segurança da mulher, que mesmo com as garantias judiciais de proteção ainda
corre riscos de violência.
— Às vezes são os próprios
maridos, os companheiros, que fazem as coisas terríveis com as mulheres. [O
projeto] Foi inspirado nesse quadro que vivemos de insegurança pública. Vai
melhorar porque é preciso que a Justiça realmente cumpra a sua função — disse
Maria do Carmo.
A relatora do projeto, Regina
Sousa (PT-PI), explicou que o dispositivo não é de uso obrigatório.
— A obrigatoriedade é de que o
estado disponha desse dispositivo eletrônico no seu sistema de segurança —
explicou Regina.
A proposta aprovada na Comissão
de Direitos Humanos segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
em decisão terminativa.
Campanha
A CDH também aprovou apoio à
campanha Eles por Elas, lançada pela Organização das Nações Unidas (ONU), que
tem como meta obter 100 mil assinaturas de homens no combate à violência e à
discriminação contra as mulheres no Brasil.
— O protagonismo das lutas feministas
segue sendo delas, mas a nós homens cabe construir um mundo onde o respeito, a
não discriminação e a dignidade da vida de nossas mulheres deem fim a todo tipo
de violência — afirmou o presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS).
A comissão também aprovou voto de
censura à prática de “estupros corretivos” contra homossexuais. Os senadores
reagiram aos relatos apresentados por Paim de casos sob investigação da polícia
paulista e que já eram denunciados por movimentos LGBT.
Fonte: Senado Notícias
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