O plenário do Senado aprovou ontem (26) projeto de lei que
oferece mecanismos de apoio a pessoas vítimas de tráfico humano.
O texto, que
foi proposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico de Pessoas, de
2011, foi relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e prevê uma rede de apoio às vítimas desse tipo de crime,
independentemente da legalidade de sua situação no Brasil.
Elas poderão receber seguro desemprego e requerer visto
temporário ou permanente se colaborarem para a apuração do crime. O Poder
Executivo também fica autorizado a criar um fundo de amparo a essas vítimas e
de combate ao tráfico de seres humanos.
O projeto também estabelece o tipo penal de tráfico humano
com a pena máxima já prevista hoje, de oito anos de prisão. O tipo penal inclui
a possibilidade de tráfico para trabalho escravo e remoção de órgãos humanos
para venda no mercado negro.
O projeto segue, agora, para a Câmara dos Deputados, onde
poderá ainda ser modificado. Se isso acontecer, ele precisará retornar para o
Senado, antes de seguir para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Fonte: Agência Brasil
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