Estamos diante de uma
pandemia que exige respostas cada vez mais rápidas, eficientes e integradas do
poder público e da sociedade. Não é mais possível furtar-se do debate nem
postergar soluções. É hora de inverter a lógica vigente e tornar efetivo o
direito das mulheres a ter uma vida sem violência.
Por Eleonora
Menicucci*
Os crimes de violência contra as mulheres são reais,
perversos e vulnerabilizam a todas: conhecidas e anônimas, em qualquer período
da vida. O Estado brasileiro enfrenta os crimes enquadrados na Lei Maria da
Penha (Lei 11.340/06) ou no Código Penal -, levando-os à justiça, com
determinação de não ser cúmplice com a impunidade.
Há um ano, o Brasil assistiu estarrecido o desenrolar de uma
trama ardilosa: o estupro coletivo de cinco mulheres como presente de
aniversário. O município de Queimadas, no interior da Paraíba, viu faces
bárbaras da violência de gênero. Duas das vítimas reconheceram os algozes e
foram brutalmente assassinadas. Tiveram seus corpos profanados e jogados nas
ruas da cidade. Com requintes de crueldade, o caso de Queimadas tem elementos
que caracterizam o femicídio, crime motivado pelo ódio às mulheres.
Estupros Coletivos
De lá para cá, pelo menos três estupros coletivos estiveram
em evidência em nosso país. Duas adolescentes, fãs de uma banda de axé,
estupradas por dez homens, em agosto, na Bahia. Uma enfermeira violada, em
novembro, no Paraná, por três homens a mando do ex-marido. Uma veranista
violentada por dois homens, neste mês, no Piauí.
Pelo mundo, vieram à tona os estupros coletivos na Índia e,
recentemente, na África do Sul e no México. Um tanto distante no tempo, o
assassinato de Margarida Maria Alves, eliminada por defender a causa das
Trabalhadoras rurais, no interior da Paraíba, completará 30 anos, em agosto, e
continua sem condenação dos assassinos.
Pandemia
Estamos diante de uma pandemia que exige respostas cada vez
mais rápidas, eficientes e integradas do poder público e da sociedade. Não é
mais possível furtar-se do debate nem postergar soluções. É hora de inverter a
lógica vigente e tornar efetivo o direito das mulheres a ter uma vida sem
violência.
O beijo da “paz” e o
Miss Bixete
Se por um lado, são muitos os criminosos que ainda
permanecem impunes, por outro, parte deles está respondendo judicialmente por
seus atos. A celeridade com que os sistemas de segurança pública e de justiça
têm reagido, com a responsabilização dos agressores, é determinante para o
enfrentamento à violência de gênero. E é de Queimadas um exemplo que pode ser
seguido país afora: pressão social para apuração e elucidação dos fatos,
investigação policial célere, julgamentos imparciais com aplicação rigorosa da
legislação e condenação dos criminosos que soma 184 anos de reclusão. Seis
deles estão presos e três adolescentes cumprem medidas socioeducativas. A SPM
está atenta e aguardando o julgando do mentor dos crimes, que irá a júri
popular.
Justiça e Memória
"Há milhares de processos judiciais instaurados em
comarcas, varas e tribunais. Até 2011 foram 685.905 mil procedimentos, sendo
408 mil julgados e encerrados"
É incansável o trabalho de mulheres e homens agentes da lei
- investigadores, peritos, legistas, delegados, defensores públicos,
promotores, jurados e juízes - em busca da justiça e do respeito à memória das
vítimas. Apenas no último ano, acompanhamos a movimentação dos julgamentos de
agressores e assassinos de Eloá Pimentel, das mulheres paraibanas e de Eliza
Samudio, cujas penas abrandam a indignação pelas mortes precoces.
Contudo, vale registrar que há milhares de processos
judiciais instaurados em comarcas, varas e tribunais. Até 2011 foram 685.905
mil procedimentos, sendo 408 mil julgados e encerrados, conforme dados do
Conselho Nacional de Justiça, um dos parceiros da campanha Compromisso e
Atitude pela Lei Maria da Penha - A Lei é mais forte", coordenada pela
SPM. Há seis meses, lançamos essa mobilização, que inclui o Ministério da
Justiça, a Defensoria Pública e o Ministério Público, para que a lei seja mais
forte do que qualquer sinal, tentativa ou sensação de impunidade. É compromisso
da justiça assegurar julgamentos baseados em provas incontestáveis de
condenação ou inocência, assim como evitar a banalização da violência e o
sucessivo descumprimento aos direitos das mulheres.
♦ Eleonora Menicucci é ministra
de estado, chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da
República (SPM-PR)
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