"Por que a prostituição é ilegal, mas a pornografia não é?". "É ilegal, para mim, pagar uma prostituta por sexo, mas não é ilegal para um cineasta pagar a duas pessoas para fazerem sexo diante da câmera e, posteriormente, ganhar dinheiro com a venda de DVD ou de download do vídeo". Outro exemplo: "Se você contratar um casal para fazer sexo em sua cama, enquanto você olha, é prostituição. Se outra pessoa contratar esse casal, filmá-los fazendo sexo, e você ver o vídeo em seu quarto, é pornografia".
A prostituição é ilegal em 49 dos 50 estados dos EUA. Nevada
é a exceção. O estado permite oficialmente algumas formas de prostituição em
alguns condados, todos afastados de Las Vegas, a cidade de hotéis
esplendorosos, onde muito dinheiro é movimentado nos salões de jogos e também
entre quatro paredes, extraoficialmente. Contratar serviços de prostitutas
também é ilegal. Cidadãos desavisados frequentemente abordam agentes policiais
femininas nas ruas, caracterizadas de prostitutas, e terminam presos. Em Nova
York, muita gente importante não dorme bem desde fevereiro, quando Madame Anna
Gristina foi presa. A promotoria tenta negociar sua liberdade em troca de nomes
de "figurões" da sociedade que frequentaram seu bordel. Tal como a
prostituição, promover a prostituição, nos EUA, é crime contra a ordem pública.
A não ser que isso aconteça em um território ainda quase sem lei: o virtual.
Operar um website de prostituição não é ilegal, decidiu um juiz federal do
estado de Novo México.
A culpa é da legislação envelhecida, declarou o juiz federal
Stan Whitaker, ao reconhecer as dificuldades dos promotores de obter em juízo a
condenação de dois professores universitários, acusados de operar uma rede de
prostituição interestadual pela Internet. Ela não presta para enfrentar
fenômenos da era digital, explicou. O juiz decidiu que o website, um espaço
para troca de mensagens online e os computadores dos acusados não constituem
uma "casa de prostituição", noticiou a CBS (com a Associated Press).
"As leis estaduais, em sua maioria, se referem apenas à prostituição nas
ruas e nos bordéis e são tão enxutas que tornam praticamente impossível obter
condenações em casos como esse", diz o professor da Universidade de
Baylor, Scott Cunningham.
Segundo o Albuquerque Journal, do Novo México, a ação
judicial foi movida contra o ex-presidente da Universidade do Novo México, F.
Chris Garcia, o professor de física aposentado David Flory, de Santa Fé, e
outras cinco pessoas, por "promoção e facilitação de prostituição".
Todos os réus foram indiciados por operar o website Southwest Companions que,
segundo os investigadores policiais, contava com 14 mil membros, entre os quais
200 prostitutas. Ainda de acordo com os investigadores, os membros pagavam US$
200 por um ato sexual e até US$ 1 mil por uma hora de serviços profissionais.
As prostitutas eram pagas em dinheiro, não através do website, informou a
Polícia.
Os professores universitários foram presos em junho de 2011,
mas as acusações foram inicialmente retiradas, diz o jornal. Depois da prisão,
Garcia, de 71 anos, professor emérito de ciência política, conceituado
especialista na política do Novo México e autor de 11 livros, perdeu o cargo de
presidente da universidade. Em seu escritório, havia mais do que livros. A
polícia encontrou vídeos pornográficos e sex toys (acessórios eróticos). Mas
pornografia também não é crime.
Por isso, o site The Legal Satyricon pergunta: "Por que
a prostituição é ilegal, mas a pornografia não é?", e emenda a explicação
do articulista Andrew Sullivan: "É ilegal, para mim, pagar uma prostituta
por sexo, mas não é ilegal para um cineasta pagar a duas pessoas para fazerem
sexo diante da câmera e, posteriormente, ganhar dinheiro com a venda de DVD ou
de download do vídeo". E dá outro exemplo: "Se você contratar um
casal para fazer sexo em sua cama, enquanto você olha, é prostituição. Se outra
pessoa contratar esse casal, filmá-los fazendo sexo, e você ver o vídeo em seu
quarto, é pornografia".
A Suprema Corte dos Estados Unidos explicou a diferença, no
caso "People vs Freeman". O cineasta Harold Freeman foi condenado em
primeira instância porque, para fazer seu filme "Caught from Behind, Part
II" ("Pegos por trás, Parte II"), contratou atores que "se
engajaram em vários atos sexuais explícitos, como intercurso sexual, copulação
oral e sodomia". O diretor foi acusado de "contratação de pessoas
para o propósito de prostituição". A Suprema Corte discordou: "Desde
que o pagamento para os atores atuarem tenha sido o único pagamento, não há provas
de que qualquer pagamento tenha sido feito com o propósito de obter
gratificação sexual".
Antes de anular a condenação, a Suprema Corte tratou de
deixar a decisão ainda mais clara, explicando que mesmo que houvesse uma lei em
que o diretor e os atores pudessem ser enquadrados, eles estariam protegidos
pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que se refere aos
direitos inalienáveis do cidadão, entre os quais o direito de expressão.
Portanto, a lei seria inconstitucional.
Em outras palavras, a Suprema Corte dos EUA estabeleceu
claramente, para os americanos intrigados, a distinção entre
"trabalhadores do sexo" (podem ir para a cadeia) e "atores do
sexo" (podem ser aclamados publicamente).
Por João Ozorio de Melo (correspondente da revista Consultor
Jurídico nos Estados Unidos).
Fonte: Revista Consultor Jurídico
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