A ligação entre exploração sexual, tráfico de drogas e
trabalho escravo; a falta de tipificação legal para o aliciamento de
estrangeiros; e a terceirização de mão de obra são fatores que estimulam o
tráfico de pessoas no Brasil. A conclusão é de especialistas que participaram ontem (26) de audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de
Pessoas no Brasil, realizada na Câmara dos Deputados.
De acordo com a coordenadora da Comissão de Justiça e Paz,
da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), irmã Maria Henriqueta
Cavalcante, a desigualdade social e a falta de políticas públicas oferecem
poucas alternativas de trabalho para jovens e adolescentes no Pará e no Amapá.
Nos dois estados, há alto índice de tráfico de pessoas para
as capitais da Guiana Francesa e do Suriname – Caiena e Paramaribo,
respectivamente. Em muitos casos, essas pessoas trabalham em condição análoga à
escravidão, informou a coordenadora.
“O tráfico acontece ao nosso lado e não sabemos
identificar”, disse a religiosa, que é ameaçada de morte e vive acompanhada de
escolta policial. Parte do depoimento da irmã Henriqueta sobre a rede de
tráfico foi feita a portas fechadas, por razões de segurança.
Para o coordenador-geral da Comissão de Erradicação do
Trabalho Escravo da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), José Armando Guerra,
não há na legislação brasileira a tipificação de tráfico internacional de
pessoas. De acordo com o Código Penal, só há previsão de punição para
aliciamento de brasileiros para trabalho em condições análogas à escravidão.
“Essas pessoas não conseguem se inserir no mercado de
trabalho e são potenciais vítimas de trabalho escravo. O primeiro registro
civil que esses trabalhadores têm é, muitas vezes, a carteira de trabalho
recebida na hora da libertação”, explicou o coordenador.
Fonte: Agência Brasil
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