Falta de mecanismos para que
flagrantes de tráfico de pessoas virem dados transforma o crime em incógnita.
Estela Márcia Rondina Scandola, do Cetrap (Comitê Estadual de Enfrentamento ao
Tráfico de Pessoas), afirma que praticamente inexistem registros oficiais sobre
o tema por conta da falta de um sistema que permita a notificação.
“Temos um monte de suspeitas de
tráfico de crianças para adoção na região de fronteira, mas não temos
comprovação. A falta de notificação não ajuda a enfrentar o problema. Somente a
criminalização não basta se não houver um sistema que registre, capte o dado e
diga qual a forma que o crime é cometido não conseguimos avançar”, explica.
Representantes do MPE (Ministério
Público Estadual) se reúnem com diversas autoridades e especialistas para
debater o assunto em um evento nesta quinta-feira (28) e sexta-feira (29).
“Nesse evento vamos trabalhar junto com os promotores para melhorar a
notificação. É importante que tenhamos o MPE e a polícia sensibilizados para
que sejam registrados esses crimes”, explica.
Estela relata, como exemplo,
recente caso de duas jovens paraguaias que eram vítimas do tráfico de pessoas e
eram mantidas em cárcere em uma boate de Dourados. Certa noite elas conseguiram
escapar e, seminuas, foram encontradas andando em uma estrada.
“A Polícia Federal foi acionada,
despachou as meninas de volta ao país de origem e a situação não foi registrada
como tráfico”, conta.
Segundo ela, a lei brasileira
também é ineficaz. “Ainda não é prevista situação de tráfico para fins de
trabalho que não seja no mercado sexual. As noras são muito atrasadas em
relação ao que diz o Protocolo de Palermo, redigido em 2000, que inaugura um
novo momento no mundo de enfrentamento do tráfico de pessoas. O problema até
então sempre existiu, mas não havia um acordo internacional”, comenta.
Tramita no Congresso Nacional um
projeto que pretende ampliar o leque de situações que podem ser enquadradas
nesse crime. No entanto, ainda falta a inserção da chamada responsabilidade
ampliada, que prevê penas tanto para quem trouxe imigrantes para exploração de
mão de obra como para quem terceiriza as atividades para esses criminosos.
Fonte: http://www.campograndenews.com.br/
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