O Tráfico Humano e as muitas outras faces da pobreza e da
exclusão, que atinge milhões de pessoas em todo mundo, é resultado de um
sistema estruturado e sustentado pela lógica do mercado, cujo fim último é o
acúmulo da riqueza nas mãos de poucos, via mercantilização de tudo, inclusive
da pessoa humana.
Por Irmã Eurides Alves de Oliveira
Desde os anos 60 do século passado, movida pela renovação
pastoral proposta pelo Concílio Vaticano II a Igreja Católica do Brasil realiza
a Campanha da Fraternidade no período quaresmal, tempo propício para oração,
reflexão e mudança de vida. É uma proposta pastoral de Evangelização
sócio-transformadora assumida pela Conferencia dos Bispos do Brasil – CNBB, com
o objetivo de despertar os cristãos para vivência comunitária da fé, através de
um compromisso com a promoção humana e a justiça social.
A cada ano a Campanha da Fraternidade aborda um tema
específico, a partir do qual toda Igreja e Sociedade são convidadas a refletir
e analisar evangelicamente a realidade em que vivemos, a fim de despertar e
contribuir na superação da indiferença, das injustiças sociais, e na vivência
da solidariedade, cidadania, partilha reconciliação e fraternidade.
Seguindo sua trajetória missionária de evangelizar, através
do compromisso solidário e profético frente às situações que ameaçam e destroem
a Vida das pessoas, particularmente dos pobres excluídos. Desde os anos 80,
através da Comissão Pastoral da Terra, do Setor de Mobilidade Humana, da
Pastoral da Mulher Marginalizada, da Rede um Grito pela Vida, e mais
especificamente nos últimos anos através do GT (Grupo de Trabalho) de
Enfrentamento ao Tráfico Humano, a Igreja do Brasil vem atuando em prol da
defesa dos direitos humanos e das pessoas traficadas.
Consciente da gravidade, amplitude e urgência desta triste
realidade, que configura a escravidão moderna de nossos dias, a CNBB assume a
problemática do tráfico humano como tema da Campanha da Fraternidade 2014,
acreditando ser esta uma resposta de Vida ao Deus da Vida, que na pessoa de
Jesus de Nazaré, o crucificado/ressuscitado quer que todos os povos tenham vida
em abundância.
A Campanha da Fraternidade 2014 tem como objetivo geral:
"Identificar as práticas de tráfico humano em suas várias formas e
denunciá-las como violação da dignidade e da liberdade humana, mobilizando
cristãos e pessoas de boa vontade para erradicar este mal com vista ao resgate
da vida dos filhos e filhas de Deus”. É uma oportunidade para visibilizar,
sensibilizar e mobilizar as Igrejas, a Sociedade e o Estado no enfrentamento
desta prática criminosa e violadora de direitos que no dizer do Papa Francisco
é uma vergonha para as sociedades que se dizem civilizadas.
No irmão traficado, na irmã escravizada, é nossa própria
filiação e liberdade divina que vem sendo negada. Com esta convicção de fé e
cidadania, a Campanha da Fraternidade traz o lema: "É para a liberdade que
Cristo nos libertou” (Gál 5, 1). O tráfico humano além de ser uma intolerável
violação dos direitos humanos, constitui um cerceamento da liberdade, dom de
Deus para a humanidade e direito civil e político para os cidadãos e cidadãs. A
Campanha da Fraternidade é uma oportunidade singular para intensificarmos nossa
resposta a esta realidade clamor que nos interpela e desafia.
Seguindo a metodologia Ver, Julgar e Agir a CF/2014 propõe
um amplo debate com toda sociedade, no sentido de potencializar as iniciativas
já existentes no enfrentamento ao Tráfico Humano, suscitar, no interior das
Comunidades, Pastorais, Paróquias e Organismos, reflexões e ações de prevenção,
assistência, e incidência politica. Somos chamados a assumir o enfrentamento a
esta triste realidade, rompendo a indiferença e a inercia frente a dor e o
sofrimento humano, a superação das situações de vulnerabilidades: exclusão,
violências, desigualdades e discriminações de gênero e raça, exploração da
força do trabalho, consumismo, turismo sexual que são portas de entrada para o
tráfico humano, e em última instânciacontribuir para a construção de uma
sociedade livre, democrática, humana e solidária sem tráfico humano, sem
violações de direitos, mais configurada com o sonho de Deus e da humanidade,
sonho de vida e liberdade para todos e todas.
2. Tráfico Humano: um
atentado á Vida e Dignidade Humana
O texto base da CF/2014 afirma que o Tráfico Humano é um
crime multifacetado, altamente lucrativo e de baixíssimo custo para os
traficantes. Um atentado contra a vida e a dignidade humana. Um prática
criminosa que explora o filho e a filha de Deus, limita sua liberdade, despreza
sua honra, agride seu amor próprio, ameaça e subtrai sua vida, quer seja da
mulher, da criança, do adolescente, do trabalhador ou da trabalhadora — de
cidadãs e cidadãos que, fragilizados por sua condição socioeconômica e/ou por
suas opções, tornam-se alvo fácil para as ações criminosas de traficantes.
O Tráfico Humano e as muitas outras faces da pobreza e da
exclusão, que atinge milhões de pessoas em todo mundo, é resultado de um
sistema estruturado e sustentado pela lógica do mercado, cujo fim último é o
acúmulo da riqueza nas mãos de poucos, via mercantilização de tudo, inclusive
da pessoa humana. É o espelho da irracionalidade do capitalismo global que,
para manter sua soberania imperialista, utiliza meios espúrios como o trafico
drogas, de pessoas e de armas como canais de enriquecimento e poder.
Considerado a escravidão do Século XXI, o Tráfico Humano
vitimiza milhões de pessoas em todo o mundo. Caracteriza-se pelo agenciamento,
aliciamento, recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou acolhimento
de pessoa, por meio de ameaça, violência física ou psicológica, sequestro,
cárcere privado, fraude, engano, aproveitamento das situações de
vulnerabilidade, abuso de poder, financiamento, corrupção, ou qualquer outro
meio análogo, para fins de exploração.
O Tráfico Humano para fins de exploração sexual, trabalho
escravo, comercio de órgãos, adoção irregular, servidão domestica, mendicância
ou práticas similares de exploração, revela a idolatria do sistema capitalista,
que na arte de explorar, escravizar e mercantilizar tudo e todos em função do
lucro, sacrificam vidas inocentes no altar da ganância.
Como uma transação comercial iníqua mercantiliza tudo e
todos, coloca as pessoas a serviço do lucro, ferindo-as gravemente no que tem
de mais precioso: sua dignidade e liberdade de filhos e filhas de Deus,
cidadãos/ãs de direitos.São milhares de crianças, adolescentes, mulheres e
homens, vítimas desta abominável prática que levam no corpo e na alma, duros
golpes e profundas cicatrizes físicas, psicológicas e morais.
Embora seja um crime um tanto invisível, subterrâneo e os
dados disponíveis sejam um tanto imprecisos, as cifras divulgadas são
alarmantes. Colocam o Trafico Humanoentre as três fontes ilícitas mais
rentáveis da economia mundial: gente, drogas e armas. Uma economia do crime que
movimenta exorbitantes quantidades de dinheiro, utilizando formas sofisticadas
de exploração e violência. Para a Organização das Nações Unidas (ONU), o número
de pessoas traficadas no planeta atinge a casa dos quatro milhões anuais,
movimentando, aproximadamente, 32 bilhões de dólares por ano. Mulheres e
meninas são a grande maioria (86%) das vítimas desse "silencioso” e
perverso crime.
O Brasil é uma nação de origem, transito e destino do
tráfico humano. É responsável por exportar cerca de 15% das vítimas da América
Latina para a Europa. Os principais destinos de vítimas brasileiras são o
Suriname, Suíça, Espanha e Holanda. Além de fornecedor das vítimas para o
trafico internacional, abriga em seu solo, uma infinidade de rotas e práticas
de trafico interno, tanto de exploração sexual, como de trabalho escravo rural
e urbano.
O mapa deste comércio tem sempre uma constante: as pessoas
traficadas são na sua grande maioria provenientes de regiões pobres e levadas
para as regiões ricas, seduzidas por falsas promessas, que lhes fazem acreditar
na possibilidade de sair das situações de pobreza e vulnerabilidades e têm os
seus sonhos transformados em pesadelos.
Esta realidade é marcadamente interpeladora, à missão
profética da Igreja e da Vida Religiosa Consagrada. Constitui uma negação
radical ao projeto de Deus. Uma chaga que fere os princípios humanos e
evangélicos. Sua erradicação se impõe com um imperativo a vivencia do amor e da
Justiça do Reino. No rosto, no corpo das pessoas traficadas, a Igreja
identifica o rosto, o corpo de Jesus, o crucificado/ressuscitado que para a
"liberdade nos libertou”.
Participemos ativamente das atividades da Campanha da
Fraternidade em nossos comunidades e espaços de vida e missão, como um
itinerário de fé e compromisso pascal. Que as luzes do Espírito de Deus
suscitem em nossas práticas pessoais, comunitárias e sociais muitas ações e
processos que contribuam para a erradicação desta chaga desumanizante que
impede as pessoas de viverem dignamente como filhos e filhas de Deus.
* Irmã Eurides Alves de Oliveira é coordenadora da Rede um
Grito pela Vida.
Fonte: Adital
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