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Para a procuradora-geral do MPT, Alzira Melo, existe uma
rede de exploração com fins comerciais.
A CPI esteve no município amazonense na última quinta-feira
e, de acordo com a deputada Erika Kokay, foi constatada uma situação de
“barbárie”. Ela explicou que apesar do prefeito Adail Pinheiro e alguns
assessores dele estarem presos as testemunhas que denunciaram a existência de
uma rede de exploração sexual estão sendo ameaçadas.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos
Deputados, que investiga a existência de uma suposta rede de exploração sexual
de crianças e adolescentes no Amazonas, recebeu denúncias de que pessoas
ligadas ao prefeito de Coari, Adail Pinheiro (PRP), estariam eliminando dados
sigilosos de Conselhos Tutelares do município. Uma força-tarefa com vários
órgãos foi até a cidade, distante 363 km de Manaus, para ouvir testemunhas e
vítimas, que relataram uma série de ameaças na tarde desta quinta-feira (20).
Os depoimentos serão utilizados em um pedido de intervenção federal no
município. Adail é suspeito de envolvimento em casos de pedofilia, denunciados
em reportagens do programa Fantástico, da Rede Globo.
Segundo a relatora da CPI, deputada Liliam Sá (PROS-RJ),
duas conselheiras denunciaram nesta quinta-feira o suposto envolvimento de
servidores públicos na eliminação de provas contra Adail Pinheiro. De acordo
com o testemunho, pessoas teriam ido até Conselhos Tutelares de Coari e pego
fichas sigilosas, que seriam usadas nas investigações.
Pela manhã, casas de pessoas que supostamente sofreram
recentes atentados foram visitadas pela comissão. A força-tarefa ainda esteve
em uma residência conhecida como 'casa de vidro', onde acusados de aliciar
crianças e adolescentes teriam realizado a seleção de meninas para o prefeito
Adail. À tarde a comitiva coletou depoimentos na Universidade Federal do
Amazonas (Ufam). Durante mais de três horas, a CPI e a força-tarefa ouviu
vítimas e testemunhas no campus. Ao todo, oito pessoas prestaram depoimentos,
sendo três homens e cinco pessoas do sexo feminino.
Imóvel conhecido como 'casa de vidro' seria usado para
seleção de meninas vítimas de abusos, em Coari
Ameaças
Duas testemunhas acusaram Adail Pinheiro de ter abusado
sexualmente delas. De acordo com a CPI, uma das jovens tem 13 anos de idade e a
outra tem 18 anos, mas teria sido violentada quando era adolescente. Todas as
testemunhas relataram ameaças de morte por pessoas supostamente ligadas ao
prefeito da cidade, incluindo conselheiros tutelares.
Uma testemunha foi ouvida por telefone, pois está escondida
em Manaus e teme voltar ao município. Apesar de todo esquema de segurança da
Polícia Federal e do apoio do efetivo local da Polícia Militar, uma depoente
foi ameaçada no trajeto até a Ufam. A testemunha contou a CPI que um dos
servidores da prefeitura abriu a janela de um carro vermelho e fez gestos,
simulando a ação de apertar gatilho de arma de fogo com as mãos.
A Comissão Parlamentar de Inquérito revelou que duas
testemunhas serão atendidas pelo programa de proteção à testemunha federal. A
maioria das pessoas ouvidas não está aceitando a sugestão para entrar no
programa de proteção a testemunha. O principal motivo alegado justificar a
recusa de testemunhas ingresso no programa é a mudança de cidade, deixando para
trás o convívio familiar. Atualmente, 13 famílias que denunciaram abusos estão
no programa de proteção a testemunha do governo federal.
"Eles relutam muito porque precisam sair do município e
não querem deixar a família. Precisamos proteger as pessoas. Elas possuem o
direito de denunciar essa barbárie", ressaltou Liliam Sá.
A presidente da comissão parlamentar explicou que as ações
da CPI contra exploração sexual de crianças e adolescentes em Coari precisam
continuar mesmo durante a prisão do acusado de chefiar a rede. "Eu vejo a barbárie contra o estado
democrático de direito, que precisa ser combatida. Não podemos permitir que uma
pessoa presa [Adail Pinheiro] e outros envolvidos continuem promovendo o terror
em Coari, impedindo o trabalho da Justiça. A CPI veio a Coari para dizer que o
estado democrático de direito não se envergará diante das ameaças",
declarou a deputada Érika Kokay.
Para o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado
do Amazonas (MPE-AM) Fábio Monteiro, que acompanhou as diligências e os
depoimentos, o fato de Adail estar preso desde último dia 8, não eliminou os
riscos para as testemunhas. O promotor afirmou que existem indícios de que há
muitas pessoas a serviço do prefeito atuando na coação das vítimas. "As
pessoas estão sendo ameaçadas por saber de detalhes dos crimes de pedofilia. As
vítimas e testemunhas estão temerosas até mesmo pela situação jurídica, isso
porque a detenção do Adail se trata uma prisão preventiva, que pode a qualquer
momento ser revogada", disse.
MPT estuda pedir indenização para vítimas de exploração
sexual de Coari
O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT-AM) estuda
ingressar com uma ação trabalhista com cunho indenizatório para as vítimas que
sofreram violência sexual no município de Coari.
O prefeito de Coari, Adail Pinheiro (PRP), é acusado de
comandar uma rede de exploração sexual de crianças e adolescentes no município.
Ele está preso desde o início deste mês, em Manaus, na Cavalaria da Polícia
Militar do Amazonas.
De acordo com a procuradora-geral do MPT, Alzira Melo, há no
município uma rede de exploração sexual com fins comerciais. “Existe uma rede
de exploração sexual com fins comerciais que é tipificada pela Organização
Nacional do Trabalho (ONT) como uma das piores formas de trabalho. Então,
existe sim uma situação trabalhista, é crime, mas é também considerado
trabalho”, disse.
A declaração foi dada durante a visita a Coari, na última
quinta-feira, em acompanhamento aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI), da Câmara dos Deputados, em Brasília, que apura a exploração sexual de
crianças e adolescentes no País.
Segundo ela, o MPT analisará os casos envolvendo violência
sexual, primeiro no município de Coari e, se forem constatadas denúncias em outros
municípios, em todo o Estado, para verificar quais medidas serão adotadas pelo
Ministério Público. “Vamos nos assenhorar (ficar à par) de todas as nuances
desses casos para, aí sim, ingressar com as medidas cabíveis”, disse.
Nesta segunda-feira (24), a procuradora informou que o MPT,
em parceira com os Ministérios Públicos do Estado do Amazonas (MP-AM) e Federal
(MPF), montará um projeto com providências para reestruturar o sistema de
garantias dos direitos humanos em Coari. Os trabalhos iniciarão na primeira
quinzena de março.
Segundo ela, durante a visita ao município, foi constatado
um quadro de desestruturação do sistema de garantias dos direitos humanos. “O
conselho tutelar e outros organismos que teriam de ter a primeira palavra na
garantia dos direitos da criança e do adolescente estão desestruturados”,
afirmou.
A presidente da CPI da Pedofilia, deputada federal Érika
Kokay (PT-DF), disse, na última sexta-feira, que em Coari as denúncias de
exploração feitas aos conselhos tutelares estão sendo ‘vasculhadas’ por pessoas
ligadas ao prefeito Adail Pinheiro. As informações têm auxiliado nas ameaças e
promoção de atentados contra as vítimas e os denunciantes dos crimes.
Diante disto, ela solicitou que o MP-AM amplie o objeto do
pedido de intervenção e ingresse com pedidos de prisão contra as pessoas
denunciadas. Segundo a assessoria de comunicação do MP-AM, até a tarde desta
segunda-feira, as solicitações não foram oficializadas no órgão.
Na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), o presidente
Casa, Josué Neto (PSD), receberá, hoje, segundo o procurador-geral da Casa,
Vander Góes, o parecer da Procuradoria Geral sobre a instalação da CPI da
Pedofilia. A Comissão conta com 23 assinaturas favoráveis.
O advogado de Adail Pinheiro, Alberto Simonetti Neto, disse
que ingressará, a partir desta quinta-feira, com um habeas corpus no Supremo
Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a soltura do prefeito.
CNJ julga remoção de
juíza do Amazonas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgará, nesta
terça-feira, o pedido de providências ingressado pela Associação Nacional dos
Magistrados Estaduais (Anamages) contra o Tribunal de Justiça do Amazonas
(TJAM). Na ação, a associação alega que o TJAM descumpriu uma decisão do CNJ ao
remover compulsoriamente a juíza Ana Paula Braga.
Em 2009, o CNJ determinou que a juíza fosse removida da
comarca de Coari, por favorecimento ao prefeito Adail Pinheiro, para a
“primeira vaga que houver em outro juízo da mesma entrância”. Ela foi removida
para a comarca do município de Presidente Figueiredo.
“A remoção para Presidente Figueiredo constituiu verdadeira
premiação, pois como essa comarca está situada na região metropolitana da
capital, é uma das mais disputadas, em virtude da conveniência de acesso”,
afirmou a associação ao CNJ. Ela é um dos 11 magistrados do Estado que
responderão a reclamações disciplinares instauradas pelo Conselho por conta da
morosidade na tramitação dos processos envolvendo Adail Pinheiro. Os demais
juízes são Adonaid Tavares, Aírton Gentil, Careen Fernandes, Hugo Levy Filho,
José Renier Guimarães, Luilton de Almeida, Mateus Rios, Sabrina Ferreira,
Sheila Sales e Suzi Irlanda Araújo Granja da Silva.
Fonte: D24M
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