“Há um pacto de silêncio entre a população, as autoridades e
os homens e as mulheres. A gente tem explicado sobre a necessidade de se falar
sobre o problema da violência doméstica e familiar”, afirma Amelinha Teles,
advogada, feminista e formadora de Promotoras Legais Populares (PLPs).
Advogada, feminista e formadora de Promotoras Legais
Populares, Amelinha Teles acompanha a primeira operação da SPM, por meio do
programa ‘Mulher, Viver sem Violência’ na agência-barco da Caixa, desde a
segunda-feira (20/01) até 6 de fevereiro.
Pescadoras, extrativistas, quilombolas, rezadeiras,
parteiras e trabalhadoras rurais em geral. Este é o conjunto de mulheres com as
quais a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
(SPM-PR) está dialogando, desde a segunda-feira passada (20/01) até 6 de
fevereiro, nas imediações da Ilha de Marajó, no Pará. Na incursão da
agência-barco Caixa por nove municípios marajoaras – Bagre, Curralinho,
Melgaço, Muaná, Ponta de Pedras, Portel, Salvaterra, São Sebastião da Boa Vista
e Soure – o programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, da SPM, faz diagnóstico
sobre a realidade das ribeirinhas e praieiras no acesso à justiça.
“Há um pacto de silêncio entre a população, as autoridades e
os homens e as mulheres. A gente tem explicado sobre a necessidade de se falar
sobre o problema da violência doméstica e familiar”, afirma Amelinha Teles,
advogada, feminista e formadora de Promotoras Legais Populares (PLPs). No
balanço da primeira semana de conversa com população e autoridades locais, ela
considera que “o barco pode ser um estímulo para serviços que se conectem e não
funcionem de forma estanque”. Faz parte do grupo da SPM, formado por Luana
Grillo, coordenadora-geral da Rede de Enfrentamento à Violência contra as
Mulheres, e Raquel Lasalvia, assessora de imprensa da SPM.
Para Amelinha, o pacto de silêncio e a dificuldade de as
mulheres reconhecerem a violência de gênero podem ser explicados pelo
“isolamento e a distância dos lugares onde vivem. Estamos falando de municípios
ladeados por rios e mares, em que o custo para pegar um barco não é barato para
a realidade delas”, detalha. Ela chama a atenção para a inexistência de
serviços especializados, pois “há somente uma vara e uma delegacia que atendem todas
as demandas”, o que gera mais obstáculos para o atendimento diferenciado que a
violência sexista impõe.
Aplicação da Lei Maria da Penha – Após visitar os municípios
de Ponta de Pedras, Salvaterra e Soure, Amelinha constatou a prevalência de um
discurso que “culpabiliza as mulheres pela ocultação e pela falta de denúncia
da violência sofrida ou da denúncia seguida da retirada da queixa”. Ela insiste
que este procedimento está totalmente equivocado e tem constantemente
trabalhado nas rodas de conversas “o artigo 16 da Lei Maria da Penha que
determina que independe da manifestação da vítima a continuidade do inquérito”,
o que acarreta responsabilização das autoridades do poder público.
Enfrentando intempéries de navegação, como ondas fortes
resultantes do entrecruzamento entre mar e rio, nas proximidades do Atlântico
aberto, Amelinha é contundente: “O barco pode articular novas possibilidades de
se encarar direitos e acesso à Lei Maria da Penha”. Na sexta-feira (24/01),
quando concedeu entrevista ao portal da SPM, Teles voltava animada de mais um
encontro com cerca de 50 pescadoras do Caju-una, em Soure.
Justiça às mulheres – A tolerância zero à violência de
gênero e à impunidade dos agressores é um dos objetivos principais da
presidenta da República, Dilma Rousseff, que determinou a criação do programa
‘Mulher, Viver sem Violência’, para intensificar os esforços do governo federal
e parceria no enfrentamento à violência sexista. Soma-se ao Pacto Nacional de
Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, ambos sob a coordenação da SPM.
O programa articula ações para facilitar o acesso das
mulheres em situação de violência a direitos e serviços públicos de segurança
pública, justiça, saúde e atendimento psicossocial às mulheres em situação de
violência, a serem concentrados na Casa da Mulher Brasileira – 26 capitais do
país terão uma cada.
Um dos diferenciais do ‘Mulher, Viver sem Violência’ é o
investimento na mobilidade dos serviços especializados por meio de unidades
móveis rodoviárias – 54 ônibus, sendo dois por unidade federativa para atender
mulheres do campo e da floresta – e agora fluvial. São cinco embarcações com a
prestação de serviço do programa a estarem em funcionamento até o final do ano:
três agências-barco da Caixa e dois barcos da SPM.
Fonte: (Comunicação Social) Secretaria de Políticas para as
Mulheres – SPM
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