Ao contrário do que se pensava, a Lei Maria da Penha teve
impacto nulo sobre a mortalidade de mulheres por agressões, o chamado
feminicídio.
No Brasil, no período 2009-2011, foram registrados, 16.993
mortes, resultando em uma taxa de mortalidade anual de 5,82 óbitos por 100 mil
mulheres. O Estado do Espírito Santo, na região Sudeste, é um campeão em
feminícidios no Brasil, com uma taxa de 11,24 óbitos para cada 100 mil
mulheres, seguido pela Bahia (9,08), Alagoas (8,84), na região Nordeste, e
Roraima (8,51), no Norte. O estado com a menor taxa é o Piauí, no Nordeste, com
2,71 mortes para cada 100 mil mulheres.
O estudo inédito "Violência contra a mulher:
feminicídios no Brasil”, apresentando nesta quarta-feira, 25 de setembro, pelo
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) do governo federal, aponta que
não houve redução das taxas anuais de mortalidade, comparando-se os períodos
antes e depois da vigência da Lei. As taxas de mortalidade por 100 mil mulheres
foram 5,28 no período 2001-2006 (antes) e 5,22 em 2007-2011 (depois).
"Observou-se apenas sutil decréscimo da taxa no ano 2007, imediatamente
após a vigência da Lei”, assinala a pesquisa.
A pesquisa esclarece que a expressão máxima da violência
contra a mulher é o óbito. As mortes de mulheres decorrentes de conflitos de
gênero, ou seja, pelo fato de serem mulheres, são denominados feminicídios ou
femicídios. Esses crimes são geralmente perpetrados por homens, principalmente
parceiros ou ex-parceiros, e decorrem de situações de abusos no domicílio,
ameaças ou intimidação, violência sexual, ou situações nas quais a mulher tem
menos poder ou menos recursos do que o homem.
Os parceiros íntimos são os principais assassinos de
mulheres. Aproximadamente 40% de todos os homicídios de mulheres no mundo são
cometidos por um parceiro íntimo. Em contraste, essa proporção é próxima a 6%
entre os homens assassinados. Ou seja, a proporção de mulheres assassinadas por
parceiro é 6,6 vezes maior do que a proporção de homens assassinados por
parceira.
No Brasil, no período de 2001 a 2011, estima-se que
ocorreram mais de 50 mil feminicídios, o que equivale a, aproximadamente, 5 mil
mortes por ano. Entre 2009 e 2011, estima-se que ocorreram, em média, 5.664
mortes de mulheres por causas violentas a cada ano, 472 a cada mês, 15,52 a
cada dia, ou uma a cada hora e meia. As regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte
apresentaram as taxas de feminicídios mais elevadas, respectivamente, 6,90,
6,86 e 6,42 óbitos por 100.000 mulheres. Mulheres jovens foram as principais
vítimas: mais da metade dos óbitos (54%) foram de mulheres de 20 a 39 anos.
Além disso, 61% dos óbitos foram de mulheres negras (61%). A
maior parte das vítimas tinha baixa escolaridade, 48% daquelas com 15 ou mais
anos de idade tinham até oito anos de estudo. Metade dos feminicídios
envolveram o uso de armas de fogo e 34%, de instrumento perfurante, cortante ou
contundente.
O estudo conclui que a magnitude dos feminicídios foi
elevada em todas as regiões e estados brasileiros e que o perfil dos óbitos é,
em grande parte, compatível com situações relacionadas à violência doméstica e
familiar contra a mulher. "Assim, destaca-se a necessidade de reforço às
ações previstas na Lei Maria da Penha, bem como a adoção de outras medidas
voltadas ao enfrentamento à violência contra a mulher, à efetiva proteção das
vítimas e à redução das desigualdades de gênero no Brasil”, ressalta o
documento.
Fonte: Adital
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