Vítimas de violência sexual deverão receber tratamento
imediato nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). O Plenário do Senado
aprovou na passada quinta-feira (4) Projeto de Lei da Câmara (PLC) 3/2013,
determinando aos hospitais da rede, sejam públicos ou privados conveniados, que
ofereçam atendimento “emergencial, integral e multidisciplinar” às vítimas
desse tipo de crime.
A proposta segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
De autoria da deputada Iara Bernardi, o projeto define
violência sexual como “qualquer forma de atividade sexual não consentida”.
Dentre os atendimentos que passam a ser ofertados estão realização de
diagnóstico e tratamento das lesões, apoio psicológico, profilaxia da gravidez
e de doenças sexualmente transmissíveis – como a distribuição da pílula do dia
seguinte – e informações sobre serviços sanitários disponíveis.
O texto prevê também a colaboração nos procedimentos
policiais e investigativos, como a coleta de material para possível
identificação do agressor por meio de exame de DNA a ser feito pelo órgão de
medicina legal. Na prática, o projeto transforma em lei um protocolo do Sistema
Único de Saúde (SUS), tornando-o obrigatório e gratuito em toda a rede do SUS.
Apesar da maioria das vítimas serem mulheres, o projeto
assegura o atendimento emergencial a todas as pessoas vitimadas,
independentemente de gênero ou idade – sejam crianças, jovens e idosos,
transexuais, travestis e homossexuais de qualquer sexo.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) elogiou a aprovação
da matéria ressaltando que é preciso redobrar o cuidado com as vítimas de
violência por já estarem em situação de vulnerabilidade. Vanessa lembrou que,
apesar do crime sexual atingir homens e mulheres, são elas as principais
vítimas da violência.
Para a senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da
recém-encerrada CPMI que investigou a violência contra a mulher, com o projeto
as unidades de saúde serão obrigadas a se adequar para atender às vítimas de
violência, que muitas vezes não denunciam o crime por não receberem atendimento
correto. Na opinião da senadora, a aprovação da matéria tem “significado muito importante
para as mulheres”.
Além do atendimento médico e psicológico, o senador
Wellington Dias (PT-PI) ressaltou que a proposta vai contribuir para preservar
as provas contra o agressor. O senador explicou que o atendimento vinha sendo
feito de tal forma que não se resguardava o material que poderia colaborar para
a identificação do agressor, o que dificultava a solução desses crimes.
Fonte: Agência Senado
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