O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) absolveu
nesta semana a empresa Furacão 2000 Produções Artísticas, responsável pela
veiculação das músicas de funk “Tapinha” e “Tapa na Cara”. A empresa recorreu
no tribunal após ser condenada em primeira instância a pagar R$ 500 mil
indenização por danos morais para o Fundo Federal de Defesa dos Direitos.
Os autores da ação movida pelo Ministério Público Federal
(MPF) e pela Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero acusavam as letras
das músicas de banalizarem a violência contra a mulher, de transmitirem uma
visão preconceituosa contra a imagem da mulher e seu papel social, e dividirem
as mulheres em “boas” e “más” conforme sua conduta sexual.
Segundo o relator do acórdão, desembargador federal Cândido
Alfredo Silva Leal Júnior, não há prova psicológica, sociológica,
antropológica, política ou técnica de que as letras de “mau gosto” consigam
gerar sentimentos negativos em relação às mulheres, depreciando sua autoestima ou
incentivando que sejam agredidas, a ponto de justificar que sejam proibidas ou
censuradas.
O desembargador ainda argumentou que as músicas só poderiam
ser censuradas e proibidas se causassem perigo para os outros ou configurassem
abuso das liberdades de expressão artística e de atividade econômica dos
artistas e empresários responsáveis pelas músicas.
“O que importa considerar é que o contido nas letras não
parece atentar contra as liberdades individuais ou contra os direitos das
mulheres e dos cidadãos brasileiros, não configurando hipóteses de violência
contra a mulher”, escreveu o desembargador em seu voto.
O magistrado frisou ainda que o Judiciário não pode ignorar
ou desconsiderar o contexto social em que as músicas foram criadas. “Estamos
falando de gêneros musicais como o funk e o pagode, que têm outras origens, se
baseiam em outros princípios, são frutos de outra realidade. Estamos diante de
gêneros musicais das camadas mais marginalizadas, de formas de expressão
artística que não têm o refinamento da música erudita, mas que têm forte apelo
popular. Não importa se gostamos ou não desses ritmos. Eles existem e são
formas de expressão de mundos brasileiros, falam do Brasil de muitos
brasileiros”, observou.
Fonte: www.bemparana.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário