Governo federal vai instalar delegacias especializadas e
postos em fronteira e implementará um cadastro nacional de vítimas.
O governo federal lançou um plano nacional para reforçar o
combate ao tráfico de pessoas e ampliar a rede de atendimento às vítimas do
crime no País e no exterior. Entre as medidas previstas estão mudanças no marco
regulatório para incluir na tipificação do crime o trabalho escravo e o tráfico
de crianças para transplante de órgãos ou retirada de tecidos. Outra prevê a
perda dos bens pelos criminosos. Será criado ainda um cadastro nacional de vítimas
e implementadas novas delegacias especializadas, além de dez postos na região
de fronteira.
Entre 2005 e 2011, 475 brasileiros, na maioria mulheres,
foram vítimas de tráfico internacional de pessoas, geralmente voltado para
exploração sexual. No mesmo período, a Polícia Federal abriu 157 inquéritos
para investigar esse tipo de crime, que resultaram em 381 indiciamentos e
apenas 158 prisões. Os dados indicam que menos da metade dos crimes
investigados terminam com a punição dos autores. O lançamento foi feito em
conjunto pelos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Eleonora Menicucci
(Secretaria de Mulheres) e Maria do Rosário Nunes (Direitos Humanos).
A situação é ainda mais grave porque, apesar das campanhas
de esclarecimento, é alta a subnotificação de casos, segundo informou Cardozo.
"Trata-se de um crime difícil de ser combatido, tido como subterrâneo,
porque as vítimas não denunciam, seja por medo ou vergonha", observou. O
plano, o segundo lançado pelo governo em quatro anos, tem cinco eixos, com 125
metas e se destina a adequar o Brasil às normas estabelecidas na Convenção de
Palermo de combate ao crime organizado, promulgada no País em 2004.
Uma das novidades é a criação do cadastro das vítimas de
tráfico identificadas no exterior. O objetivo, segundo a ministra Eleonora, é
que 100% delas tenham a situação monitorada para que lhes sejam assegurados
direitos legais, como atendimento jurídico e reparação civil por danos
materiais e morais. Entre as metas setoriais, uma prevê a abertura de diálogo
com os países vizinhos para o combate articulado às organizações criminosas
especializadas no tráfico de pessoas. Uma comissão tripartite acompanhará a
execução das medidas do plano.
O treinamento de profissionais da educação e da segurança, um
dos eixos, inclui técnicas de capacitação para que eles possam identificar
situações usadas por criminosos para camuflar tráfico. "Mas é preciso que
as pessoas percam o medo e denunciem. Para haver investigação tem de ter
notícia do crime."
Maria do Rosário qualificou o tráfico de pessoas como
"uma grave violação de direitos humanos". Ela disse que ultimamente o
problema ganhou mais visibilidade com a novela Salve Jorge, da TV Globo, que
mostra mulheres exploradas sexualmente no exterior por quadrilhas.
Perfil
Um relatório consolidado sobre o tráfico de pessoas,
divulgado pelo governo, aponta que há dificuldades em reunir provas nesse tipo
de crime, o que facilita a impunidade, fiscalização e legislação inadequadas.
Dados da PF revelam que são as mulheres, na maioria, as aliciadoras,
recrutadoras ou traficantes, que somam 55% dos indiciamentos. Já os presos são
na maioria homens (65%). Eles respondem também pela maior parte dos casos de
agressão a vítimas.
Fonte: www.traficodepessoas.org
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