Participação maior de mulheres nas eleições 2012

Os dados demonstram que no quesito representação política a participação da mulher anda a passos lentos, diferente do que ocorre em relação a sua inserção em outros segmentos da sociedade. Mesmo assim, o aumento no número de inscrições de candidaturas femininas merece ser comemorado quando comparado aos dados da última eleição municipal.

Considerando as candidaturas de todo o país, a presença do sexo feminino nas eleições 2012 alcançou 31,6%, de acordo com o TSE, atingindo o percentual que reserva 30% para a participação de cada sexo ou gênero na formação das listas para as eleições proporcionais. Assim, as eleições municipais terão a maior participação feminina da história da política brasileira, justo no ano em que se comemoram os 80 anos do direito de voto feminino no Brasil. Pela primeira vez o Brasil terá 45 cidades onde somente mulheres disputam a Prefeitura.

A proporção de mulheres entre os candidatos a vereador e prefeito subiu de 22% nas eleições de 2008 para 31% neste ano. Em número absolutos, as mulheres candidatas subiram cerca de 73% desde a última eleição municipal, em 2008, quando 81.251 se candidataram. Atualmente, para os dois cargos, as candidaturas somam 140.418. Dos 190 candidatos a prefeito nas 26 capitais brasileiras registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas 28 (15%) são mulheres. A cidade de São Paulo é a que mais conta com candidatas, três ao todo.

 

A retrospectiva histórica em relação à participação da mulher no cenário político indica o acerto na adoção da política de cotas para a ampliação da participação democrática e garantia da pluralidade no sistema de representação política. Em 1992, o percentual feminino nas Câmaras Municipais ficou em apenas 7,4% do total de vereadores do país. Três anos depois, em setembro 1995, após a 4ª Conferência Mundial das Mulheres, em Beijing, China, o Congresso Nacional aprovou uma política de cotas para tentar reverter a exclusão das mulheres brasileiras da política parlamentar. A regra determinava a reserva de 20% das vagas a serem preenchidas para candidaturas de mulheres (Art. 11, §3º da Lei 9100/95).

Em 1997, com a edição da Lei Eleitoral 9.504, a regra ganhou nova roupagem, dirigida de modo indiscriminado, fixando a participação de um percentual mínimo de 30% e máximo de 70% para cada sexo. A exigência, no entanto, era de simples "reserva” de vagas, calculada sobre o total de vagas a preencher, sem qualquer obrigatoriedade ou sanção aos partidos pela ausência de mulheres nas listas proporcionais. Esta situação acabou por acomodar os partidos, que pouco fizeram para o estímulo da participação feminina, tanto nas instâncias partidárias quanto na ocupação de cargos de destaque na representação política e administrativa. Prova disso é que, nas eleições municipais de 2008, a proporção de candidatas mulheres em relação ao total de registros foi de 22,1%, bem abaixo da cota mínima de 30% estabelecida pela lei.

O percentual de 31% de candidaturas de mulheres obtido nesta eleição revela a efetiva aplicação da alteração legislativa promovida na reforma eleitoral, de setembro de 2009, com a edição da Lei 12.034, que modificou o artigo 10, §3º da Lei 9.504/97, fazendo constar no lugar de "reservará” a palavra "preencherá”, tornando obrigatório aos partidos e coligações o cumprimento da cota mínima nas listas de candidaturas proporcionais.

Evidentemente que a política de cotas não é suficiente para garantir a ocupação do espaço político pelas mulheres na proporção da importância e participação que assumem nos demais setores da sociedade, mas esta é, sem dúvida, uma das formas de afastar a exclusão histórica das mulheres neste segmento (o percentual irrisório de 15% de candidatas majoritárias em todo país nesta eleição dão mostras deste atraso).

Estudos estatísticos mostram que o aumento do número de mulheres candidatas tende a elevar o número de mulheres eleitas. Como o percentual de candidatas passou de 22,1% em 2008 para 31,2% em 2012 é de se esperar que o percentual de eleitas, que foi de 12,5% em 2008, possa chegar em torno de 20% em 2012. Neste contexto não se pode deixar de mencionar a eleição da Presidente Dilma Rousseff como fator de estímulo à participação das mulheres na vida política do país.

A presença das mulheres no cenário político brasileiro demonstra um avanço. O desempenho dos mandatos, embora ainda em número muito aquém do que a sociedade necessita, só tem revelado que as mulheres sabem tratar com seriedade e competência a coisa pública. Espera-se que os partidos não se acomodem à cota mínima atingida neste pleito por obrigação legal, mas que se consolide, efetivamente, um espaço democrático de representação plural em todas as instâncias de poder.

 Maritânia Dallagnol (Advogada, especialista em Direito Eleitoral)

[Fonte: ATribuna.net, 13.08.2012 / Agência Patrícia Galvão].