Divulgação da campanha Compromisso e Atitude, pela Lei Maria da
Penha que completa seis anos.
Em comemoração aos seis anos da Lei 11.340, mais conhecida
com Lei Maria da Penha, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, em parceria
com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), a campanha Compromisso e
Atitude, de combate à violência de gênero no âmbito familiar e doméstico.
Luciane Bortoleto, Juíza Auxiliar da Comissão de Acesso à
Justiça e Cidadania, instância do CNJ responsável pelas ações na área do
combate à violência contra a mulher, conta que a campanha contará com
lançamentos regionais, ao longo do ano, nos estados das cinco regiões do País
que registraram os maiores índices de violência contra a mulher, segundo o Mapa
da Violência – pesquisa desenvolvida pela SPM sobre o homicídio feminino.
Ranking – De acordo
com o estudo, o Espírito Santo lidera o ranking nacional, com taxa de 9,4
homicídios para cada 100 mil mulheres. A Região Sudeste, portanto, será a
primeira a sediar o lançamento regional da campanha. A previsão é que a
iniciativa seja apresentada em 24 de agosto em Vitória, capital capixaba. Nesse
dia, está prevista também a inauguração de um site voltado para os operadores
do Direito.
Para a Juíza Luciane,
a ideia é disseminar jurisprudência, doutrinas, artigos jurídicos e até modelos
de decisões acerca da Lei Maria da Penha. “O objetivo é subsidiar também os
operadores do Direito que não atuam diretamente com a Lei Maria da Penha, mas
que em algum momento precisam lidar com o tema. Precisamos fornecer
instrumentos práticos para que eles possam atuar em casos concretos”, afirmou.
Lançamentos – O
lançamento regional da Campanha Compromisso e Atitude terá continuidade no
Nordeste. A apresentação da iniciativa está agendada para o dia 28 de setembro
em Alagoas – estado que registrou taxa de homicídio feminino de 8,3 para cada
100 mil mulheres.
Na Região Sul, o
lançamento está previsto para o dia 14 de dezembro, no Paraná. Essa unidade
federativa constatou taxa de assassinato de 6,3 entre cada 100 mil mulheres. Na
Região Norte, a campanha deverá ocorrer em 19 de novembro no Pará, estado com
taxa de homicídio feminino de 6,0 para cada 100 mil mulheres. No Centro-Oeste,
o lançamento foi agendado para 7 de dezembro no Mato Grosso, unidade da
federação com o mesmo índice que o Pará no ranking de assassinatos de mulheres.
A campanha também
será realizada em conjunto com o Colégio Permanente de Presidente de Tribunais,
Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Conselho Nacional dos Defensores
Públicos-Gerais e Ministério da Justiça.
Para Ana Teresa
Iamarino, coordenadora-geral de acesso à Justiça e combate à violência da SPM,
essas parcerias expressam o objetivo da campanha, de envolver todo o sistema de
justiça no compromisso de enfrentar os crimes contra as mulheres. “Queremos
qualificar o sistema de Justiça e disseminar boas práticas, de forma a garantir
a maior integração entre esses órgãos”, afirmou.
Fonte: CNJ
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