Casos como o assassinato de uma
mulher a golpes de faca pelo próprio companheiro, em Tocantins, divulgado nesta
última semana, têm repercutido na mídia desde que foi aprovada a lei nº
13.104/15, conhecida como Lei do Feminicídio — e revelado que a sociedade
brasileira ainda sofre com a presença marcante da violência contra mulheres.
Por isso, achamos que você deve entender melhor essa lei, tão importante para
todas nós.
O que é feminicídio?
É o homicídio que resulta de
violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição
feminina. Pode ser o caso, por exemplo, de um marido que mata a esposa por
causa de um ciúme exagerado, por um sentimento de posse ou propriedade sobre a
vida dela. Oi? A gente sabe que parece absurdo ao ler assim, mas são situações
ainda muito comuns e acontecem todos os dias no Brasil.
O que muda com essa lei?
A principal mudança é o aumento
da pena para quem praticou o crime. Com ela, o feminicídio deixa de ser
homicídio simples — que prevê de seis a 20 anos de prisão — e passa a ser
considerado homicídio qualificado, entrando para o rol dos crimes hediondos,
considerados mais graves pela legislação brasileira, com pena de 12 a 30 anos.
Além disso, o crime se torna inafiançável e esse tempo ainda pode aumentar de
um terço até a metade se a mulher for morta durante a gravidez ou nos três
meses após o parto, for menor de 14 anos, maior de 60, com deficiência ou se o
crime acontecer na presença de pais ou filhos da vítima.
Mas isso não é dar um previlégio às mulheres?
Estatisticamente, as mulheres
brasileiras são vítimas de violência doméstica, sexual ou causada pelo
menosprezo de gênero de uma forma que homens heterossexuais não são. O país
ocupa o sétimo (!) lugar em homicídios femininos em um ranking internacional
que inclui 84 países, divulgado pelo Mapa da Violência de 2012, levantamento
feito com apoio da Unesco, por exemplo, e duas em cada três pessoas atendidas
no Sistema Único de Saúde (SUS) em razão de violência doméstica ou sexual são
mulheres. Outra: 41% dos homicídios de mulheres foram cometidos na própria
residência da vítima, enquanto que no caso de homens, o número cai para 14,3%.
Se os dados extremamente assustadores tivessem a mesma proporção com o homem,
aí, sim, poderia se questionar o sentido de uma lei específica.
E por que você deve se importar com isso?
Porque a violência contra a
mulher é alarmante no Brasil, e isso é um problema de todos. Talvez você já
tenha passado pela situação, por exemplo, de ser xingada de “vagabunda” por
estar de madrugada em um bar bebendo de shorts e regata — com muitas acontecem
coisa pior, como estupro. Um homem, nesse mesmo lugar e com esse mesmo traje,
nunca passaria por isso. A lei chama a atenção para a importância de enfrentar
esse problema, tratando dos casos que chegam ao seu limite, o assassinato.
A lei resolve tudo?
Apenas punir não basta para
combater a violência contra mulheres. Para vencer a batalha, é necessária uma
mudança de mentalidade no país, tanto dos homens, que costumam se enxergar como
dominadores, quanto a nossa, que ainda não conseguiu superar culturalmente a
ideia de propriedade. Além disso, faltam representantes das lutas femininas no
Congresso — nós somos menos de 10% do total de deputados da Câmara — para fazer
valer que o mundo é tanto deles quanto nosso.
Maria Cândida Luger; Edição –
Bárbara dos Anjos Lima
Fonte: Compromisso e Atitude
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