Essa observação é reforçada, quando se verifica que o
tráfico humano coube "a outros crimes de imigração ilegal", com 170
ocorrências, 98 de crime de "lenocínio e pornografia de menores", e
73 de "auxílio à imigração ilegal".
O número de crimes de tráfico de seres humanos é
"irrisório" devido à "falta de recursos e de cooperação
internacional", afirmou investigadora sobre as conclusões de projeto de
investigação europeu sobre tráfico humano.
Em 2013, foram registados pelas autoridades policiais
portuguesas "28 crimes de tráfico de pessoas", sendo o número
"reduzido", disse à agência Lusa Madalena Duarte, membro de projeto
europeu liderado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.
No decorrer do projeto, foi aplicado um inquérito a 407
agentes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, da Polícia Judiciária, da
Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana, sendo que 71%
dos inquiridos "afirmaram que o tráfico de seres humanos tem vindo a
aumentar nos últimos cinco anos".
Apesar de Madalena Duarte considerar que se tem notado
"uma evolução na formação e sensibilidade dos diferentes operadores",
continuam a existir "alguns obstáculos na aplicação da lei".
"A cooperação nacional e internacional ineficiente, a
inexistência de colaboração com as organizações não-governamentais ao longo do
processo e o défice ou inadequação de políticas orientadas para a prevenção do
fenómeno" são os principais "obstáculos" no combate ao tráfico
humano, afirmou a investigadora.
Para além destes entraves, Madalena Duarte sublinhou "a
necessidade de procura de meios de prova sólidos que sejam complementares ao
testemunho da vítima".
A prova testemunhal da vítima é "consensualmente
entendida" pelos inquiridos "como essencial à prossecução da
investigação criminal", porém "o medo de represálias, a desconfiança
da polícia e a insegurança quanto à sua efetiva proteção" levam a uma
"especial vulnerabilidade da vítima", aclarou a investigadora.
"Uma forma de contornar, e talvez por isso os números
também sejam reduzidos, é que estes crimes acabam por ser acusados e julgados
por crimes conexos, por a prova ser mais fácil de obter e a investigação menos
morosa", frisou.
Essa observação é reforçada, quando se verifica que o
tráfico humano coube "a outros crimes de imigração ilegal", com 170
ocorrências, 98 de crime de "lenocínio e pornografia de menores", e
73 de "auxílio à imigração ilegal", números superiores aos 28 crimes
de tráfico de pessoas registados em 2013.
O inquérito realizado aponta também para "um número
reduzido de experiências de cooperação policial à escala internacional, sendo a
cooperação informal com forças policiais de outros países a mais usual",
referiu.
A investigadora constatou ainda que os profissionais
inquiridos, apesar de "valorizarem o papel das organizações
não-governamentais" (ONG), 86% "admite nunca ter cooperado com uma
ONG.
"O que nos parece é que as políticas têm de ser
articuladas a nível europeu e internacional com políticas de imigração,
laborais, de igualdade, mais justas", defendeu Madalena Duarte,
salientando que "políticas isoladas não terão o sucesso pretendido a longo
prazo".
Outros resultados do projeto de investigação, que começou em
2011 e que envolveu seis países da Europa - Portugal, Espanha, Itália, Bélgica,
Polónia e Roménia -, serão divulgados na conferência internacional que se
realiza hoje, na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, intitulada
"Tráfico de seres humanos - promover cooperação legal e proteção das
vítimas na União Europeia".
Fonte: www.ionline.pt
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