Maria da Penha: “Não dá para pensar em mim, eu tenho que pensar na causa, que é muito grande”

Símbolo no enfrentamento da violência contra mulheres, a brasileira Maria da Penha foi homenageada pela ONU em sua nova sede em Brasília.

Durante 20 anos, a biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes tem atuado como protagonista na luta pelos direitos da mulher no enfrentamento à violência doméstica no Brasil. Ela, que  foi vítima de duas tentativas de assassinato e acabou paraplégica depois da primeira delas, transformou sua tragédia pessoal numa bandeira contra a impunidade.

Em homenagem a esta trajetória e às conquistas acumuladas por esta brasileira – incluindo a promulgação da lei brasileira que leva seu nome –, o PNUD e o Sistema das Nações Unidas no Brasil nomearam de Maria da Penha uma de suas principais salas de reunião na nova Casa da ONU.

“Fiquei muito emocionada e sensibilizada pela lembrança do meu nome (...), na esperança de que o enfrentamento da violência doméstica consiga avançar”, disse Maria da Penha durante sua visita ao prédio do PNUD Brasil no Complexo Sergio Vieira de Mello – Casa da ONU no Brasil.

As agressões e tentativas de homicídio contra Maria da Penha aconteceram  em 1983 e  até 1997 não havia decisão sobre o processo. Desde os atentados o seu agressor somente cumpriu dois anos de pena em regime fechado. Até então o Estado brasileiro não  punia adequadamente  os casos de violência doméstica. Em 1998,  Maria da Penha decidiu denunciar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, em conjunto com o Centro pelo Direito e a Justiça Internacional (CEJIL) e o Comitê da América Latina e o Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM). 

Entre 1998 e 2001 o caso foi analisado  e foram enviados quatro ofícios ao governo brasileiro, que nunca foram respondidos. A Corte Interamericana decidiu que o Brasil foi negligente no caso e a partir dessa condenação internacional, a sociedade civil brasileira teve um instrumento de pressão para mudar os  códigos Penal, de Processo Penal e Execução Penal na punição da violência doméstica e educacional para prevenir a violência. 

A promulgação da  Lei 11.340, em 2006, surgiu como resposta às recomendações do Comitê para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW/ONU) e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. A Lei Maria da Penha altera o Código Penal Brasileiro ao tornar possível a prisão preventiva e em flagrante dos agressores de mulheres. Ela também exclui a aplicação de penas alternativas, aumentando o período de detenção do agressor de um para três anos. 

“Precisamos trabalhar em prol da mudança de cultura machista da sociedade, que está envolvida em todas as camadas sociais, está presente nas instituições públicas e privadas, está presente, inclusive, nas instituições que têm por finalidade fazer justiça, mas que esta cultura interfere na justiça que precisa ser feita”, ressaltou.

Quando questionada sobre o peso de carregar em seu histórico uma lei com o seu nome, Maria da Penha não hesita: “Não dá para pensar em mim, eu tenho que pensar na causa, que é muito grande." Em entrevista ao PNUD Brasil, ela  falou sobre a evolução desta luta desde a criação da lei.

Luta pela igualdade de gênero no Brasil

O Brasil tem se destacado internacionalmente na formulação de políticas governamentais de ações afirmativas para as questões de raça e gênero. Por meio do trabalho conjunto da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM) com a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), o Governo brasileiro tem tido avanços no atendimento das demandas do movimento da sociedade civil organizada.

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) coordena os esforços mundiais e nacionais para incluir a igualdade de gênero e o empoderamento feminino nas ações para redução da pobreza, construção da governabilidade democrática, prevenção de crises e recuperação e promoção do desenvolvimento sustentável. Segundo a ONU, 70% das pessoas em todo o mundo, que vivem abaixo da linha da pobreza, são mulheres.

Apesar de estudarem mais que os homens, em muitos países elas ainda ocupam postos de trabalho mais precários e mesmo exercendo funções equivalentes, ainda assim recebem menores salários. De acordo com o Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia, construído por meio de cooperação entre a agências da ONU e o governo brasileiro, essa realidade para a mulher negra é ainda mais desvantajosa , o que significa que a pobreza tem gênero e cor em países como o Brasil.

Na esfera internacional, a ONU criou em 2011 a ONU Mulheres, entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres. Os ODM vislumbram o empoderamento e participação das mulheres nos espaços de decisão, de forma igualitária, plural e multirracial. Em tempo, a Lei Maria da Penha foi citada em relatório da entidade como exemplo de legislação pioneira no mundo. A pesquisa “Progresso das Mulheres do Mundo: Em Busca da Justiça” realizada em 139 países, aponta os avanços de leis de proteção feminina.

Ainda de acordo com o estudo, apesar de alguns sucessos, mulheres em todo o planeta ainda são vítimas de violências e desigualdades em casa e no trabalho. Segundo Maria da Penha, no Brasil, as políticas públicas precisam chegar também nos pequenos municípios.

Fonte: PNUD