Lei Maria da Penha faz 6 anos e número de registros cresceu
38,7% com obrigatoriedade de aviso; em 78% dos casos, há violência física. A própria casa é o principal cenário das agressões e os homens com os quais as mulheres se relacionam ou se relacionaram (marido, ex, namorado, companheiro) são os principais agressores e representam 41,2% dos casos. Amigos ou conhecidos são 8,1% e desconhecidos, 9,2%.
No ano passado,
37.717 mulheres brasileiras entre 20 e 59 anos procuraram hospitais públicos em
busca de atendimento, após terem sido vítimas de violência e maus-tratos no
País - um crescimento de 38,7% em comparação com 2010. O levantamento, feito
pelo Ministério da Saúde, será divulgado hoje, no dia em que a Lei Maria da
Penha, que pune violência doméstica, faz seis anos.
Desde janeiro de
2011, uma resolução do Ministério da Saúde tornou compulsória a notificação
oficial de todos os casos relacionados à violência contra a mulher que fossem
atendidos na rede pública. Assim, segundo o governo, o crescimento de 38,7% não
significa necessariamente aumento nos casos de violência, mas que havia
subnotificação.
Se forem considerados
os casos de violência envolvendo todas as mulheres - desde as menores de 1 ano
até as com mais de 60 - o número chega a 70.270. Os dados constam do Mapa da
Violência 2012, realizado pelo Centro Brasileiro de Estados Latino-americanos
(Cebela) e pela Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (Flacso).
Apesar de a notificação no Sistema Único de Saúde (SUS) ser
compulsória, os casos não são informados nominalmente à polícia - assim, não há
como afirmar quantos deles efetivamente se transformaram em processos contra os
agressores.
Segundo o ministro da
Saúde, Alexandre Padilha, o governo defende a ideia de que o documento
elaborado pelo sistema de saúde valha como prova oficial em um eventual
processo, evitando que a mulher seja exposta a constrangimento novamente ao ter
de refazer exames no Instituto Médico-Legal (IML). "Defendemos que haja um
debate em torno desse assunto, mesmo que seja necessária mudança legal. É muito
constrangedor para a mulher ter de procurar a polícia e refazer todos os
exames", avalia.
Tipos de violência. Segundo o levantamento, as agressões
físicas são as principais formas de violência contra a mulher e representam
78,2% do total de casos registrados. Em seguida, estão os casos de agressão
psicológica (32,2%) e violência sexual (7,5%). O levantamento mostra ainda que,
do total de casos, 38,4% são reincidentes.
A própria casa é o
principal cenário das agressões e os homens com os quais as mulheres se
relacionam ou se relacionaram (marido, ex, namorado, companheiro) são os
principais agressores e representam 41,2% dos casos. Amigos ou conhecidos são
8,1% e desconhecidos, 9,2%.
A psicóloga Patrícia Gugliotta Jacobucci, professora da
Universidade São Francisco, vê os números com preocupação. De acordo com ela,
apesar de as mulheres estarem denunciando mais, a maioria ainda tem dificuldade
em romper o laço com o companheiro agressor - o que explica o alto número de
reincidência. "A mulher não consegue se livrar da relação conflituosa.
Mesmo fazendo a queixa, ela não rompe o ciclo da violência", diz.
Para a psicóloga, a
rede precisa se preparar não apenas para fazer o atendimento imediato dessas
mulheres, mas deve estar apta para atender a demanda psicológica. "É
preciso resgatar a autoestima dessas mulheres."
Julio Jacobo Waiselfisz, autor do Mapa da Violência, afirma
que os dados apresentados no DataSus "ainda são só a ponta do
iceberg". Waiselfisz diz que há dois motivos para explicar a
subnotificação: primeiro, os dados são de mulheres que procuram o posto de
saúde, o que significa que sofreram violência média ou grave. "A violência
cotidiana, do dia a dia, continua não sendo comunicada", diz. Segundo, a
sobrecarga de trabalho dos médicos, que podem deixar de fazer as notificações e
detalhar os quadros da vítima.
Hoje, o Brasil tem 552 serviços de atendimento às mulheres
em situação de violência sexual e doméstica. Padilha informou que o ministério
vai lançar um edital de R$ 30 milhões para que as prefeituras apresentem
programas e ações.
"A ideia é que
equipes de atenção básica criem estratégias para reduzir a violência e a
reincidência", afirmou o ministro
Fonte: Folha de São Paulo
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