A investigadora sobre
prostituição Alexandra Oliveira afirmou hoje à Lusa que a aplicação da lei em
Portugal sobre esta matéria é "branda" e só se sente "na
perseguição" aos "trabalhadores do sexo que são migrantes.
"A aplicação da lei é mais
ou menos branda. Ela sente-se sobretudo na perseguição aos trabalhadores do
sexo que são migrantes", considerou a professora de Psicologia e Ciências
da Educação, acrescentando que "ao abrigo da retórica da luta contra a
exploração sexual perseguem-se essas pessoas".
Alexandra Oliveira falava à
margem do 5.º congresso organizado pela rede europeia de investigadores
ProsPol, que ocorre pela primeira vez em Portugal, cujo objetivo é comparar as políticas
continentais relativas à prostituição, que, na opinião da organizadora e
professora na Universidade do Porto, são ainda aplicadas de forma
"branda".
Entre hoje e sábado, discutem-se
na Casa do Infante, no Porto, formas de regulamentar a prostituição e
salvaguardar os direitos dos "trabalhadores do sexo", num encontro
promovido pela rede europeia ProsPol e pela Universidade do Porto.
Para a investigadora, que em 2008
apresentou a primeira tese de doutoramento sobre prostituição em Portugal, não
são apenas os direitos laborais que estão em causa, mas também o facto de ser
uma atividade que é "rejeitada e discriminada", o que pode levar a
que esses profissionais sejam "muito estigmatizados".
"O estigma faz com que, por
exemplo, se questione o direito de ser mãe a uma mulher que trabalhe nesta área
tem", frisou Alexandra Oliveira.
Embora a prostituição seja legal
em Portugal desde 1982, a investigadora realça que "nem sempre a
regulamentação e legalização sejam feitas em benefício dos trabalhadores",
tendo por vezes o único objetivo de "criar receitas para o Estado e de
proteger a ordem pública".
Para Alexandra Oliveira é
"importante" que os partidos que compõem o 'arco da governação' se
pronunciem sobre esta matéria e apela para uma organização efetiva por parte
das profissionais do sexo, que leve à criação de um "lobby",
recorrendo ao exemplo da Nova Zelândia, onde a prostituição está legalizada e
regulamentada desde 2003.
O papel desempenhado, desde 1987,
pela Associação de Prostitutas de Nova Zelândia é um "exemplo de
excelência" na luta pela garantia dos direitos das prostitutas nesse país,
classifica a investigadora.
Presente no encontro estava
também a coordenadora do movimento, Catherine Healy, que discursou durante a
sessão de abertura deste congresso.
Na opinião de Catherine, antiga
professora e ex-prostituta, é importante "salvaguardar os direitos humanos
dos profissionais do sexo e protegê-los da exploração", bem como
"promover o acesso justo à saúde" e "proibir a prostituição a
menores de 18 anos".
Para o professor na Universidade
de Sheffield Hendrik Wagenaar, os profissionais do sexo devem "exigir um
lugar à mesa, bem como formas sérias de colaboração", envolvendo um
mediador e utilizando a "estratégia das pequenas vitórias".
Na quarta-feira realiza-se, na
Casa do Infante, uma sessão sobre políticas de prostituição em Portugal, onde
estará presente uma trabalhadora do sexo portuguesa e também a eurodeputada do
Bloco de Esquerda Marisa Matias.
Fonte: http://www.noticiasaominuto.com/
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