Expandir o atendimento humanizado
às mulheres vítimas de agressões por meio de serviços integrados em um único
espaço físico é o que propõe a Casa da Mulher Brasileira. A iniciativa do
governo federal que já atendeu 2.500 mulheres em apenas quatro meses de
funcionamento em Campo Grande (MS), inaugurou a segunda unidade em Brasília.
De acordo com a ministra da
Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, que concedeu
entrevista ao programa Bom Dia Ministro, nesta terça-feira (2), a inauguração
da segunda Casa reafirma o compromisso do governo federal de tolerância zero à
violência de gênero. “É com orgulho que inauguramos a segunda Casa da Mulher
Brasileira, pois esta é uma política nacional forte, ousada e determinada de
combate à violência. Neste espaço nós estamos oferecendo serviços
especializados apoiados na Lei Maria da Penha”, reforçou a ministra.
Além de Brasília, a ministra
também afirmou que a próxima casa a ser inaugurada ainda neste ano será em São
Luís (MA) e até o final do ano serão inauguradas outras duas unidades na Bahia
e no Ceará. Já nas capitais Curitiba (PR), Vitória (ES) e São Paulo (SP), além
de Boa Vista (RR), as obras serão retomadas e iniciadas o mais breve possível.
Em Palmas (TO), Rio Branco (AC), Belém (PA), Maceió (AL) e Porto Alegre (RS),
as obras estão na fase de licitação.
Atendimento humanizado em Campo Grande
Segundo Menicucci, os
atendimentos orientados a homens, mulheres e crianças, em Campo Grande (MS),
somam mais de 9.300. “Neste universo, 2.500 mulheres foram encaminhadas para os
serviços especializados da Casa”. A ministra também informou que 943 medidas de
proteção à mulher foram expedidas. “Todos estes dados só reafirmam que os
serviços integrados humanizam e salvam as mulheres da incidência de morte”,
afirma a ministra.
Cortes no orçamento não irão afetar construção das Casas
A ministra afirmou que os cortes
pontuais no orçamento não comprometeram os investimentos da pasta na construção
das Casas. As obras serão realizadas dentro do prazo estipulado para cada
estado. “Nós temos sim recursos para implantação das casas, aliás, foi
determinado que inaugurássemos previamente estas duas unidades”, afirmou a
ministra.
Espaço integra ações que previnem
a violência, promovem a cidadania e acolhem as mulheres para que se libertem do
ciclo de agressão
Violência contra mulher: situação nacional
Com a implantação da Casa a ser
realizada em cada um dos estados, em conformidade com a Lei Maria da Penha e a
Lei do Feminicídio, a ministra acredita que o País conseguirá reverter a
estatística que o coloca na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres.
“A questão da violência contra as
mulheres não atinge só o Brasil, é uma questão planetária. Para reverter esta
situação, é preciso mudar o conformismo e a passividade de toda a população.
Para tanto, o governo federal já sancionou a Lei do Feminicídio que transforma em crime hediondo o assassinato de
mulheres decorrente de violência doméstica ou discriminação de gênero”, afirmou
Menicucci.
De acordo com a ministra, a Lei
Maria da Penha está entre as três regulamentações melhor avaliadas pela
Organização das Nações Unidas (ONU), porque possibilita que agressores sejam
presos em flagrante, ou que tenham sua prisão preventiva decretada, quando
ameaçarem a integridade física da mulher.
“Enxergando o apoio e efetividade
das políticas públicas, a mulher vai procurar auxílio. Este é a nossa principal
meta, acabar com o ciclo da violência. E com a lei Maria da Penha, a
efetividade do estado perante essas situações é mais forte e mais firme”, disse
Menicucci.
Ministra defende reforma política inclusiva
Menicucci defende uma reforma
inclusiva, que estabeleça cotas de no mínimo 30% da ocupação de cadeiras das
casas legislativas para mulheres. “A cultura patriarcal e machista no Brasil
tem impedido mulheres de ascenderem a cargos políticos no legislativo”,
reforçou completando que o governo federal tem feito parceria com todas as
parlamentares, a fim de defender este mínimo porcentual.
Atualmente, as mulheres, que
representam 52% do eleitorado e 45% do mercado de trabalho, ocupam 10% das
cadeiras na Câmara dos Deputados, 16% no Senado, e uma média de 11% das
assembleias legislativas e 13,3% das câmaras de vereadores.
Fonte: Portal Planalto
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