Uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 17, no
Vaticano, apresentou uma nova iniciativa das confissões religiosas para
erradicar a escravidão moderna e o tráfico de seres humanos. O acordo sem
precedentes inaugura o Global Freedom Network, que tem como parceira principal
a Walk Free Foundation.
O memorando de entendimento e a declaração comum que
institui o acordo contém quatro assinaturas: o representante do Papa Francisco,
chanceler das Pontifícias Academias das Ciências e Ciências Sociais, Dom
Marcelo Sánchez; o representante do Grande Imã de Al-Azhar, Egito, Dr. Mahmoud
Azab; o representante do arcebispado anglicano de Canterbury, Reverendo Sir
David John Moxon e por parte da Walk Free Foundation, Andrew Forrest.
A declaração comum evidencia a violenta capacidade
destrutiva da escravidão moderna e do tráfico de seres humanos e convida outras
igrejas cristãs e confissões religiosas do mundo a intervir.
“A escravidão moderna e o tráfico de seres humanos são um
crime contra a humanidade. A exploração física, econômica e sexual de homens,
mulheres e crianças condena 30 milhões de pessoas à humilhação e à degradação.
Cada dia em que continuamos a tolerar esta situação, violamos a nossa
humanidade comum e ofendemos as consciências de todos os povos”, lê-se na
declaração comum assinada.
O acordo reitera que deve ser cessada toda forma de
indiferença em relação às vítimas de exploração. Dessa forma, convida todos os
fiéis e seus líderes, todos os governos e pessoas de boa vontade a apoiarem a
iniciativa do acordo que visa combater essas problemáticas.
Na declaração, há ainda o agradecimento a todos aqueles que
já estão empenhados nessa batalha. Apesar dos esforços de tantas pessoas em
tantos países, recorda-se que esta é uma problemática que continua a crescer,
de forma que o acordo pretende ser um encorajamento a mais em favor da
liberdade dos oprimidos.
DECLARAÇÃO CONJUNTA
Estamos hoje aqui reunidos, no Vaticano, a casa do Papa
Francisco, o qual chamou a atenção do mundo para o fato de que a escravatura
moderna e o tráfico humano são crimes contra a humanidade.
A exploração física, econômica e sexual de homens, mulheres
e crianças condena 30 milhões de pessoas à desumanização e à degradação. Cada
dia que deixamos que esta situação trágica se perpetue é um ataque lastimável à
nossa humanidade comum e uma afronta vergonhosa às consciências de todos os
povos.
Qualquer indiferença perante aqueles que são explorados tem
de terminar. Fazemos um apelo a todos os povos de fé e aos seus líderes, a
todos os governos e povos de boa vontade, para aderirem ao movimento contra a
escravatura moderna e o tráfico humano e apoiarem a Global Freedom Network.
Somente por meio da ativação, em todo o mundo, dos ideais da
fé e dos valores humanos partilhados, podemos orientar o poder espiritual, o
esforço conjunto e a visão libertadora para erradicar a escravatura moderna e o
tráfico humano do nosso mundo e para sempre. Este ato perverso é obra do ser
humano e pode ser ultrapassado através da vontade humana inspirada pela fé e do
esforço humano.
Saudamos todos aqueles que já estão envolvidos nesta luta e
esperamos vivamente que este novo projeto amplie ainda mais o seu compromisso
para libertar os nossos irmãos e irmãs mais oprimidos.
Apesar do empenho de tantas pessoas em tantos países, a
escravatura moderna e o tráfico humano continuam a aumentar. As vítimas estão
escondidas: em locais de prostituição, em fábricas e em quintais, em
embarcações de pesca e em estabelecimentos ilegais, em casas privadas a portas
fechadas e em vários outros lugares nas cidades e bairros desde as nações mais
ricas às mais pobres do mundo.
A Global Freedom Network usará os instrumentos da fé – a
oração, o jejum e a caridade. Existirá um dia mundial da oração pelas vítimas e
pela sua liberdade. Todas as pessoas de fé e de boa vontade serão convidadas a
participar na reflexão e na ação. Serão criadas redes de oração dedicadas em
todas as partes do mundo.
Sobre o Acordo, todas as partes comprometem-se a percorrer
todas as vias e caminhos para impulsionar a ação global para erradicar a
escravatura moderna e o tráfico humano. Os planos de acção para o primeiro ano
serão desenvolvidos para que:
·
Todas as
fés globais assegurem que as suas próprias cadeias de fornecimento e
investimentos não integrem a escravatura moderna e, se necessário, tomem
medidas corretivas;
·
Todas as
fés mundiais mobilizem as suas atividades com os jovens para apoiar programas
para erradicar a escravatura moderna e o tráfico humano;
·
As
famílias, escolas, universidades, congregações e instituições forneçam educação
sobre a natureza da escravatura moderna e do tráfico humano, como denunciá-los
e sobre o poder de destruição das atitudes sociais, preconceitos e sistemas
sociais prejudiciais relacionados com a escravatura moderna e o tráfico humano;
·
Os
líderes dos governos garantam cadeias de fornecimento no setor público que não
integrem a escravatura moderna;
·
50 das
principais empresas multinacionais, cujos diretores executivos são pessoas de
fé ou de boa vontade, se comprometam a possuir cadeias de fornecimento que não
integrem a escravatura moderna;
·
162
governos apoiem publicamente a criação do Fundo Global para Acabar com a
Escravatura, com 30 chefes de Estado a apoiá-lo publicamente até ao final de
2014
·
O G20
condene a escravatura moderna e o tráfico humano e adote uma iniciativa contra
a escravatura e o tráfico humano e apoie o Fundo Global acima mencionado.
A Declaração Conjunta conclui:
O nosso mundo deve ser libertado destes males e crimes
terríveis contra a humanidade. Todas as mãos e corações devem estar unidos para
levar esta liberdade a todos os que se encontram detidos e a sofrer. Este
acordo é um ponto de partida e uma promessa – as vítimas da escravatura moderna
e do tráfico humano não serão esquecidas, nem ignoradas: todos saberão as suas
histórias. Vamos acompanhá-las até à liberdade.
Definição de escravatura:
O Memorando de Acordo define a escravatura moderna e o
tráfico humano como um termo abrangente que se refere à supressão sistemática
da liberdade de um indivíduo. Integra os seguintes tipos de escravatura
moderna, tal como definido pelos seguintes instrumentos internacionais:
§ Tráfico humano,
incluindo prostituição forçada – Protocolo de Palermo 2000, Convenção Europeia
relativa à Luta contra o Tráfico de Seres Humanos*;
§ Escravatura –
Convenção relativa à Escravatura (1926) e Convenção Suplementar relativa à
Escravatura (1956);
§ Trabalho Forçado
– Convenção da OIT sobre o Trabalho Forçado (N.º 29, 1930) e Convenção sobre a
Abolição do Trabalho Forçado (N.º 105);
§ Crianças em
conflitos armados - Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da
Criança relativo ao Envolvimento de Crianças em Conflitos Armados;
§ Prostituição
infantil – Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança
relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil*;
§ Piores formas de
trabalho infantil - Convenção sobre os Direitos da Criança e Convenção sobre a
Proibição e Acção Imediata para a Eliminação das Piores Formas de Trabalho
Infantil (N.º 182);
§ Servidão por
dívida e casamento forçado – Convenção Suplementar relativa à Escravatura
(1956);
§ Quaisquer outras
formas de escravatura moderna e de tráfico humano que o Conselho considere que
devam ser incluídas na visão e objetivos deste Memorando de Acordo.
*O foco é nas formas de prostituição forçada e de
pornografia, que se enquadram nestas definições de escravatura moderna e
tráfico humano.
Mecanismos
O acordo vai fazer uso dos instrumentos da fé: a oração, o
jejum e a caridade. Haverá um dia de oração pelas vítimas e pela sua liberdade.
Informa-se que todos os fiéis e pessoas de boa vontade serão convidados a
meditar e a agir sobre essa questão.
Nesse primeiro ano, todas as confissões religiosas, bem como
líderes políticos e grandes empresas, serão convidados a promoverem uma
fiscalização, a fim de garantir que suas cadeias de suprimentos e investimentos
excluem formas de escravidão moderna e, se for o caso, adotar medidas
corretivas.
Também estão inclusos projetos de mobilização por parte da
juventude para erradicar essa problemática, além da conscientização, por parte
das famílias, escolas, universidades e instituições, sobre o que é a escravidão
moderna e o tráfico humano bem como as formas de denunciá-los.
O G20 também será convidado a condenar a escravidão moderna
e o tráfico de seres humanos e a adotar uma iniciativa contra essas problemáticas,
além de apoiar o já mencionado Fundo Global.
“Este acordo marca um início e uma promessa – as vítimas da
escravidão moderna e do tráfico de seres humanos não serão esquecidos ou
ignorados: todos conhecerão a sua história. Caminharemos com eles rumo à
liberdade”, finaliza a declaração conjunta.
O Global Freedom Network é uma instituição aberta e outros
líderes religiosos serão convidados a aderir a esta iniciativa e apoiá-la.
Fonte: Vatican
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