Modelo sueco em cima da mesa. Eurodeputada socialista Edite
Estrela, da Comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade de Género do Parlamento
Europeu, diz que desfecho é imprevisível.
A proposta consta de um relatório da Comissão dos Direitos
da Mulher e Igualdade de Género do Parlamento Europeu e no próximo dia 27 será
debatida e votada em Estrasburgo: criminalizar quem compra sexo, como na
Suécia. Uma onda reativa propaga-se Europa fora, incluindo Portugal.
“A redução da procura deve fazer parte de uma estratégia
integrada contra tráfico [de pessoas] nos Estados- membros”, lê-se no
documento. “A redução da procura pode ser alcançada através de legislação que
coloca dentro da fronteira criminal quem compra serviços sexuais.”
A Rede sobre Trabalho Sexual, que agrega a maioria das
organizações que trabalham com prostitutas em Portugal, já deu nota do seu
repúdio: “Posições que defendem modelos de criminalização dos/as clientes de
serviços sexuais constituem um retrocesso na luta pelos direitos dos/as
trabalhadores/as do sexo (TS). O impacto negativo destes modelos na vida dos TS
é elevado.”
O relatório, lembram, contraria posições assumidas por
diversos organismos internacionais. A começar pelo Conselho da Europa, que em
2007 pediu que se evitem “políticas ambíguas que empurram as prostitutas para a
clandestinidade; abandonem posturas moralistas e adoptem outras mais
pragmáticas; auxilie quem quer sair e forneça condições dignas para quem opta
por esta forma de vida; condene de forma sistemática todas as formas de
prostituição forçada”.
Alina Santos, da Agência Piaget para o Desenvolvimento, que
faz parte da Rede sobre Trabalho Sexual, enfatiza o risco de maior violência:
as prostitutas têm de ficar em espaços mais isolados, porventura menos
iluminados, com certeza mais afastados dos olhos das polícias. E dispõem de
menos tempo para negociar com o cliente, para perceber se está alterado pelo
álcool ou por outras drogas.
Os riscos para a saúde, indica, também crescem. Os
preservativos são confiscados pela polícia como meios de prova e as prostitutas
chamadas a testemunhar contra os clientes. Sobram relatos sobre clientes que se
recusam a usar preservativo e locais que optam por não os ter à disposição.
Prostituição nas ruas da Suécia caiu a pique
Aquela é a proposta da relatora, Mary Honeyball, lembra
Edite Estrela, vice-presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade
de Género do Parlamento Europeu. “O tema não é consensual dentro das famílias
políticas. Eu própria tenho dúvidas, por isso não tenho tomado uma posição
muito firme”, revela.
O resultado da votação parece-lhe imprevisível. Não só por
ser um tema fraturante, mas também porque “o Parlamento já está numa fase
atípica”. As eleições europeias estão à porta. Há muitos deputados, sobretudo
de países nórdicos, onde funcionam listas abertas, que já estão em campanha. E
isso, no entender da eurodeputada socialista, pode alterar o equilíbrio de
força.
Segundo as autoridades suecas, a prostituição de rua caiu a
pique. Por causa do modelo, mas não só. A 1 de Janeiro de 1999, quando a
criminalização dos clientes entrou em vigor, a Internet era novidade e quase
não havia telemóveis. Na era digital, a zona quente na Suécia é a Internet. Um
inquérito feito em 2009 revelou que 10% dos jovens entre os 16 e os 25 anos já
tinham publicado fotos em poses eróticas na Net e que 1,7% já tinham recebido
dinheiro por sexo.
A Noruega e a Islândia adoptaram modelos semelhantes. A
Finlândia criminaliza os clientes de vítimas de tráfico. Já no final do ano
passado, a França aprovou um projeto-lei que prevê uma multa de 1500 euros para
os clientes da prostituição. Desde então, aumentou a pressão sobre o Governo
britânico para fazer o mesmo.
Dentro da Comissão dos Direitos da Mulher houve logo quem
defendesse a distinção entre prostituição forçada e consentida. Na Suécia, na
Islândia e na Noruega toda a prostituição é encarada como uma violação dos
direitos humanos, mas na Holanda, na Alemanha e na Suíça a prostituição voluntária
de adultos é regulada como trabalho, com obrigações fiscais e contribuições
para a Segurança Social.
Em Portugal, a prostituição consentida, entre adultos, foi
despenalizada em 1983. O sistema judicial não se mete no assunto, a menos que
haja proxenetismo. Em 2005, o então secretário de Estado da Presidência do
Conselho de Ministros, Jorge Lacão, anunciou a sua simpatia pelo modelo sueco.
"É uma solução que não guetiza as prostitutas", defendeu. "Uma
procura meramente comercial do sexo implica uma ofensa à personalidade da
pessoa procurada." Colocando o tema da prostituição na agenda da igualdade
de género, afiançava estar empenhado em gerar um "debate aberto".
Fonte: www.publico.pt
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