Para ser um microempreendedor
individual é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano, não ter
participação em outra empresa como sócio ou titular, ter até um empregado
contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria e estar
enquadrado na lista de atividades permitidas.
Já a Caixa informou que não houve
um convênio, mas que “oferece a toda a população a oportunidade de ter acesso a
serviços bancários como conta-corrente, cheque especial e cartão de crédito”.
Um dia depois de a Associação das Prostitutas de Minas
Gerais (Aprosmig) divulgar a assinatura de um convênio com a Caixa Econômica
Federal, que concederia às profissionais os mesmos benefícios de
microempreendedores individuais (MEI), além da possibilidade de aceitarem o
pagamento dos programas por meio de cartões de crédito e de débito, o Sebrae
desmentiu a versão. Isso porque, segundo a instituição, a prostituição não
consta entre as 490 atividades econômicas listadas pelo Comitê Gestor do
Simples Nacional, que podem ser desempenhadas pelos formalizados. Já a Caixa
informou que não houve um convênio, mas que “oferece a toda a população a
oportunidade de ter acesso a serviços bancários como conta-corrente, cheque
especial e cartão de crédito”.
O banco destacou ainda que “os clientes do banco que possuem
CNPJ podem, também, ter acesso a serviços como o recebimento de pagamentos por
meio de cartões de crédito e débito.” No entanto, de acordo com as informações
do Sebrae, só têm benefícios como o registro no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas (CNPJ), que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de
empréstimos, a emissão de notas fiscais e até a contratação de maquininhas de
cartão, os microempreendedores formalizados. A adesão ao MEI garante ainda
vantagens como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria e a
possibilidade de vender para pessoas jurídicas e órgãos do governo, entre
outras.
Para ser um microempreendedor individual é necessário
faturar no máximo até R$ 60 mil por ano, não ter participação em outra empresa
como sócio ou titular, ter até um empregado contratado que receba o salário
mínimo ou o piso da categoria e estar enquadrado na lista de atividades
permitidas.
O imbróglio, no entanto, não fará com que as garotas de programa deixem de aceitar o dinheiro de plástico como forma de pagamento para os programas. De acordo com a presidente da Aprosmig, Cida Vieira, isso ocorre porque a maioria das prostitutas da Grande BH tem uma segunda profissão autônoma, que também dá a elas a condição de microempreendoras individuais. “Somos manicures, cabeleireiras, massagistas, esteticistas, artesãs e, por isso, temos o CNPJ, e usamos a maquininha de cartão para as duas profissões”, explica. “Eu, por exemplo, aceito o cartão porque também sou vendedora autônoma”, acrescenta.
Sobre a “parceria” com a Caixa, Cida comentou que o acordo
ocorreu depois de uma conversa com o banco, que se propôs a abrir as contas com
mais facilidade para as prostitutas, além de um melhorar o relacionamento com
as novas clientes. “Outros bancos criavam burocracias para que a gente não
movimentasse dinheiro com eles e a Caixa se abriu para o diálogo”, lembrou. O
fato de não constarem na lista de profissões aptas à formalização também
incomoda a categoria. “Somos reconhecidas pelo Ministério do Trabalho como
autônomas e não somos pelo Sebrae. Agora a luta é por uma formalização enquanto
prostituta”, reforça.
Fonte: (Carolina Mansur) Estado de Minas
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