Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta
quinta-feira (10/10), em segunda discussão, o projeto de lei 2.235/05, que
proíbe anúncios com alusão à prostituição ou pornográficos em publicações que
circulem no estado. O projeto é do deputado Fábio Silva (PMDB), que defende o
combate ao turismo sexual.
Por trinta e quatro votos a favor, dois contrários e duas
abstenções o deputado estadual Fabio Silva aprovou hoje na Assembléia
Legislativa Projeto de Lei que proíbe em todos os jornais e revistas do Estado
do Rio de Janeiro anúncios de prostituiçāo e também os que possuam
interpretação de cunho erótico ou que contenham palavras, expressões e
ilustrações consideradas imorais, bem como anúncios de termas ou centros de
lazer.
As multas em caso de reincidência vāo de 100.000 UFIR'S até
o cancelamento da licença de funcionamento dos veículos de comunicaçāo.
Em plenário, o parlamentar criticou o que considera uma
contradição entre o que denunciam e anunciam os jornais. “Os jornais, na capa, demonizam a
prostituição enquanto nos anúncios, prolifera a prostituição”, criticou, após
ler reproduções de matérias e de propagandas. Silva acrescentou que a proposta
ajuda o combate à prostituição infantil. “Jornais e revistas não têm mecanismos
eficazes para controlar quem anuncia.”, salientou.
A proposta será enviada ao governador Sérgio Cabral, que
terá 15 dias úteis para acatar ou vetar o texto. Caso seja transformada em lei,
a norma punirá os jornais e revistas que descumprirem a proibição com
advertência, multas que poderão chegar a 100 mil Ufirs ou até mesmo com o
cancelamento da licença de funcionamento do veículo.
Fonte: www.jusclip.com.br
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