A crescente bancada conservadora da Casa promete uma ofensiva contra o avanço desse projeto, o que representa um desafio à aprovação da proposta. O número de parlamentares de perfil mais progressista encolheu, mas eles prometem uma atuação combativa em defesa das chamadas causas polêmicas.
O constante cabo de guerra entre progressistas e
conservadores no Congresso ficará ainda mais acirrado este ano, com o avanço
dos debates sobre o Projeto 4.211/12, conhecido como Lei Gabriela Leite. A
proposta regulamenta a prostituição no Brasil e assegura aos profissionais do
sexo o direito ao trabalho voluntário e remunerado. O texto descriminaliza as
casas de prostituição e autoriza até mesmo a cobrança de valores devidos na
Justiça nos casos em que os clientes não pagarem o preço combinado. A crescente
bancada conservadora da Casa promete uma ofensiva contra o avanço desse
projeto, o que representa um desafio à aprovação da proposta. O número de
parlamentares de perfil mais progressista encolheu, mas eles prometem uma
atuação combativa em defesa das chamadas causas polêmicas.
Essa não é a primeira tentativa de regularizar a situação
das prostitutas brasileiras. Em 2003, o então deputado Fernando Gabeira (PV-RJ)
tentou tirar a proposta do papel, mas o projeto foi arquivado pela Mesa
Diretora. No ano seguinte, o hoje ex-deputado Eduardo Valverde (PT-RO) também
apresentou proposta semelhante, mas a ideia teve o mesmo destino. Em novembro
do ano passado, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) recebeu o Projeto
4.211/12, do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). Ele pretende enfrentar a forte
resistência contra a proposta, mas reconhece que a trincheira conservadora,
especialmente dos parlamentares religiosos, é um empecilho expressivo.
A polêmica ganhou mais força este mês, quando, em defesa do
projeto, Wyllys afirmou que 60% dos parlamentares recorriam aos serviços das
prostitutas. A declaração chamou ainda mais atenção para o tema e serviu como
prenúncio para os debates acalorados que serão protagonizados em 2013. “Os
deputados têm medo de se aproximar das chamadas causas polêmicas, como as que
envolvem os direitos LGBT, a defesa das religiões de matriz africana, a briga
pelos direitos das prostitutas, dos adolescentes infratores, a legalização da
maconha, do aborto ou das células-tronco. Os deputados temem ser estigmatizados
e por conta desse temor abrem mão de brigar por cidadania”, comenta Jean
Wyllys.
A proposta classifica como profissional do sexo toda pessoa
maior de 18 anos que presta serviços sexuais mediante remuneração. Estabelece
ainda que esse serviço é passível de cobrança de pagamento, mas proíbe a
exploração sexual, que seria a apropriação de mais de 50% do valor auferido com
o serviço. Os profissionais poderão trabalhar como autônomos, coletivamente em
cooperativas ou em casas de prostituição – que passariam a ser permitidas. Eles
passam a ter direito a aposentadoria especial aos 25 anos.
A presidente da Associação de Prostitutas de Minas Gerais,
Cida Vieira, 43 anos, defende a necessidade de mudar as leis do país. “Nossa
luta é pelo direito ao direito. Como prostituta, eu posso levar um calote hoje,
porque ninguém vai fazer nada. Quero ter o direito de exercer a profissão que
escolhi com segurança”, comenta ela, que largou o curso de direito para seguir
na prostituição. Embora favorável ao projeto, o presidente da CDH, Domingos
Dutra (PT-MA), reconhece ser “quase impossível” a aprovação. “É preciso
enfrentar esse sentimento puritano e conservador. Mesmo que o projeto não seja
aprovado, é importante fomentar o debate”, diz Domingos.
Fonte: Helena Mader - Correio Braziliense
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