Segundo a Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais, o número de ocorrências de violência contra mulher no estado cresceu 30% em 2012, na comparação com 2011. Foram 8.763 denúncias em 2011 e 11.212 até novembro do ano passado.
O polêmico e importante debate sobre direito das mulheres
está novamente em pauta. No início deste mês, o governo de São Paulo anunciou a
criação de um banco de dados que cruza informações do município e do estado
sobre violência contra mulher. Também preocupada com o assunto, a ministra
Eleonora Menicucci prometeu, no último dia 14, tentar implementar a Lei Maria
da Penha em todo o Brasil até o fim do governo Dilma. Além disso, na próxima semana,
o tema de políticas públicas para mulheres será um dos assuntos do Encontro
Nacional de Prefeitos e Prefeitas, em Brasília.
Com as constantes discussões, o assunto parece ficar um
pouco mais latente na sociedade, mas o caminho para a garantia real dos
direitos das mulheres ainda precisa ser muito explorado, conforme explica a
militante da Marcha Mundial das Mulheres, Bernadete Monteiro. “Faltam muitas
coisas, desde investimentos em políticas públicas de prevenção à violência até
a efetivação da Lei Maria da Penha”, afirma. Segundo ela, o principal problema
da violência está na forma de organização da sociedade, onde a mulher ocupa uma
posição inferior à do homem. “Precisamos romper com a forma patriarcal de
organizar a sociedade. É necessário investir em campanhas que desnaturalize a
violência e políticas públicas que garantam condições de autonomia para as
mulheres”, defende.
Em relação à Lei Maria da Penha, Bernadete acredita que foi
um importante avanço no combate à violência, mas que ela ainda é ineficaz em
muitos casos. “Infelizmente depois de quase sete anos de existência da lei
houve pouco avanço em sua aplicação e ela ainda encontra forte resistência em
vários setores”, diz. A militante lembra que, para funcionar, a lei depende de
uma junção de forças entre estados, municípios e setor judiciário. Esse último,
na opinião de Bernadete, é ainda mais complicado, pois “a cada dia se mostra
mais conservador”.
Minas Gerais
Segundo a Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais, o
número de ocorrências de violência contra mulher no estado cresceu 30% em 2012,
na comparação com 2011. Foram 8.763 denúncias em 2011 e 11.212 até novembro do
ano passado. O combate à violência no estado tem sido feito por duas principais
frentes: o Projeto de Prevenção de Violência Doméstica, realizado junto com a
Polícia Militar, e o Consórcio das Gerais, uma autarquia que monitora políticas
públicas em Belo Horizonte, Sabará, Contagem e Betim.
O projeto feito em parceria com a Polícia Militar trata-se
de um atendimento especializado à mulher que denuncia violência. Segundo a
coordenadora, Sargento Silvia Adriana da Silva, uma equipe da polícia vai até a
casa da mulher que registrou boletim de ocorrência para monitorar a situação.
“O objetivo é desmobilizar o agressor, apresentar a lei de proteção à mulher e
verificar o cumprimento de medidas protetivas”, explica. Além disso, o estado
conta com um abrigo que acolhe mulheres em situação de violência e o Projeto
Juventude fazendo Gênero, que visa a conscientização de jovens sobre os papeis
de homens e mulheres.
Para a militante da MMM, a polícia de Minas nem sempre é
eficaz em sua atuação. Ela conta que há muitos relatos de mulheres que são
humilhadas pelos policiais quando vão denunciar agressões. “E mesmo se
tivéssemos uma polícia eficaz e com treinamento adequado para lidar com a
violência contra a mulher, não bastaria. Faltam estruturas de atendimento, centros
de referência e também um treinamento eficiente com equipes especializadas nos
postos de saúde”, ressalta.
Bernadete lembra, ainda, que uma das políticas que a Lei
Maria da Penha prevê é a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar
contra as Mulheres, que têm a função de julgar casos da lei. Segundo ela, esse
juizado, que é de competência dos estados, ainda não foi instalado em Minas
Gerais. Além disso, a militante critica o abrigo que acolhe as mulheres em
situação de emergência. “Com a burocracia e a falta de estrutura, muitas
mulheres não chegam a ser atendidas pela casa abrigo. Como os serviços são
débeis, elas, muitas vezes, dão seu próprio jeito para fugir das ameaças e da
violência”, diz.
Fonte: Portal Minas Livre
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