No Brasil, a cada quatro minutos uma mulher é agredida no lar por pessoa com quem mantém relação de afeto
A Comissão Especial da Violência Contra a Mulher da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou sua primeira reunião com
convidados na passada terça feira, 17 de abril, para contextualizar esse tipo de violência no
Estado e no Brasil. Além disso, os convidados discutiram políticas públicas
relacionadas ao tema. A Irmã Sirley da Silva OSR representou à Pastoral da Mulher de
BH neste ato.
No Brasil, a cada quatro minutos uma mulher é agredida no
lar por pessoa com quem mantém relação de afeto. Do total dos crimes cometidos,
70% acontecem em casa e mais de 40% resultam em lesões corporais graves. As
informações são da coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher
da UFMG, professora Marlise Matos, uma das convidadas da reunião desta
terça-feira (17/4/12), da Comissão Especial da Violência Contra a Mulher da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Ela afirmou ainda que mais de 43% das mulheres brasileiras
já reportaram, em pesquisas, a experiência da violência e que, em Belo
Horizonte, 98% das ocorrências de lesões sequer se transformam em registros de
delegacias em Belo Horizonte. “A imensa maioria das mulheres é silenciada
porque a denúncia não se tornou pública e não veio ao espaço da
responsabilização penal”, justificou.
Em sua apresentação sobre o diagnóstico da violência contra
as mulheres, a professora reclamou da falta de dados confiáveis necessários
para se traçar o cenário do problema. Esse fator também foi apontado pela
coordenadora especial de Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social, Eliana Piola: “os dados são subnotificados e
de péssima qualidade”.
Segundo Eliana Piola, foi criado no Estado um comitê
integrado pela Polícia Militar e pela Secretaria de Estado de Defesa Social em
uma tentativa de preencher essa lacuna, organizando as informações. O desafio,
segundo ela, é extrair dos boletins de ocorrências ou dos Registros de Eventos
de Defesa Social (Reds), crimes que configurem violência doméstica. “Se a
narrativa não for bem feita nesses boletins, fica difícil identificar os
casos”, explicou. Implantado na RMBH, o trabalho deve ser expandido para outras
regiões do Estado.
Reivindicações – A melhoria na infraestrutura das
instituições que atendem aos casos de violência contra mulheres foi uma das
reivindicações apresentadas na reunião. Além da instalação de delegacias, os
convidados reclamaram da falta de pessoal e de equipamentos. "Precisamos
ganhar mecanismos para agilizar a resposta do Estado a essas mulheres”,
defendeu a chefe da Divisão da Mulher, do Idoso e do Portador de Deficiência da
Polícia Civil, delegada Margaret de Freitas Assis, que está acompanhando o caso
do estuprador do bairro Anchieta.
A necessidade de capacitação adequada dos profissionais que
lidam com os casos de violência contra a mulher também foi destacada. “Se as
mulheres que buscam ajuda forem mal atendidas por esses profissionais, elas não
voltam mais”, afirmou a superintendente do Consórcio Mulheres das Gerais,
Márcia de Cássia Gomes. Para a coordenadora do projeto Centro da Mulher do
Movimento Graal no Brasil, Maria Beatriz de Oliveira, é importante que os
serviços que tratam da questão da violência contra a mulher atuem de forma
integrada. “Há muita fragmentação”, avaliou.
A presidente do Movimento Popular da Mulher, Maria Izabel
Ramos Siqueira, defendeu também a implantação da Lei Maria da Penha em todo o
Estado, bem como sua ampla divulgação, com recursos já previstos no orçamento
do Estado. Ela cobrou ainda a instalação do juizado da violência contra a
mulher com infraestrutura e recursos humanos compatíveis com a demanda de Minas
Gerais. "Mesmo em BH, não existe espaço que trate dessas demandas a
contento", afirmou.
Próximos passos – Conforme informou o deputado Dalmo Ribeiro
(PSDB), presidente da comissão especial, as propostas dos convidados da reunião
serão entregues à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a Violência Contra
a Mulher, do Congresso Nacional, em audiência que será realizada no dia 27 de
abril, no Plenário da ALMG.
A deputada Luzia Ferreira (PPS), relatora da comissão
especial da ALMG, também abriu espaço para que os movimentos sociais que não
participaram da reunião como convidados encaminhem sugestões para serem
incorporadas ao relatório.
A deputada Rosângela Reis (PV) elogiou a iniciativa da
criação da Comissão Especial, da qual é vice-presidente. “As comissões da ALMG
não são só para levantar situações, mas para dar encaminhamentos de forma
propositiva ao Executivo e à sociedade, trabalhando em parceria com o Governo
de Minas”, disse.
Já a deputada Maria Tereza Lara (PT) destacou que a
violência contra a mulher é também um problema de toda a sociedade. “Não
queremos estar nem à frente, nem atrás dos homens, mas ao lado”, afirmou.
Fonte: www.almg.gov.br
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