A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
realizou audiência pública na passada quinta-feira (19/4), com participação da
assistente social da Pastoral da Mulher, Viviane Nunes, para discutir a situação da população em
situação de rua, especialmente a violência que acomete esse grupo.
Os vereadores
apresentaram propostas para visitar os locais onde os moradores de rua se
reúnem e os equipamentos da Prefeitura que os atendem, com o objetivo de
verificar de perto suas necessidades e propor soluções adequadas.
Os parlamentares também irão conhecer in loco o trabalho
desenvolvido pela Polícia Militar na Pedreira Prado Lopes e sugerir à CMBH e à
Prefeitura a realização de campanhas educativas para a superação de
preconceitos e estigmas aos quais as pessoas em situação de rua estão sujeitas.
À Polícia Militar,
será sugerida a possibilidade de que seja destacado nas ocorrências policiais o
envolvimento de moradores de rua, tanto na condição de vítimas quanto quanto de
agressores. O objetivo da medida é garantir a existência de dados que possam
balizar políticas públicas concretas para atender a essa população, diminuindo
as diversas formas de violência às quais está sujeita.
A vereadora Sílvia
Helena (PPS) defendeu a necessidade de “intersetorialidade e metodologias
comuns nos diversos órgãos públicos que tratam dos nossos irmãos em situação de
rua, para que eles sejam reconhecidos como sujeitos de direito”. Para o
vereador Sergio Fernando Pinho Tavares (PV), “o morador de rua não é apenas um
agente agressor que gera violência, mas deve também ser visto como vítima.
"Enquanto isso não ocorrer não solucionaremos o problema”, acredita.
Violência
Segundo o sociólogo e representante do Centro Nacional de
Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de
Material Reciclável (CNDDH), Maurício Botrel, de fevereiro de 2011 até a semana
passada, foram registrados 48 homicídios envolvendo moradores de rua em BH; 19
só neste ano. Ele destaca, ainda, o que chama de “práticas medievais”
relacionadas a episódios em que moradores de rua morreram por espancamento,
queimados ou apedrejados.
A advogada do CNDDH,
Luana Ferreira, chamou a atenção para a violência institucional sofrida pela
população em situação de rua. Segundo ela, “o policial militar muitas vezes não
sabe como lidar com o morador de rua, ou mesmo para onde encaminhá-lo”.
Ela denunciou ainda a
falta de equipamentos suficientes para abrigar toda essa população e o atraso
da Prefeitura na construção de repúblicas. “Há casos de moradores de rua que
após receberem alta do hospital voltam para as ruas por falta de opção”, informou
Luana.
Envenenamento
O envenenamento de um
grupo de moradores de rua que ocupava uma praça no Bairro Santa Amélia, região
da Pampulha, no dia 26 de maio do ano passado, também entrou na pauta da
reunião. O vereador Adriano Ventura (PT), que solicitou a audiência, informou
que a Câmara continua aguardando informações sobre o andamento das
investigações.
Sílvio Antonio,
morador de rua que acompanhava o grupo vítima do envenenamento no Santa Amélia,
reclamou do tratamento que a sociedade concede às pessoas em situação como a
sua: “Quando coisas como essa acontecem, todos vão até nós, até mesmo a
imprensa, mas no dia a dia somos tratados como vagabundos”.
Quando perguntado por
Adriano Ventura sobre a abordagem da Polícia Militar aos moradores de rua, Sílvio
disse que o tratamento não é uniforme. Segundo ele, “alguns não são bem
preparados, enquanto outros conversam com a gente e pedem licença para se
aproximar”.
Ações da PM
O tenente-coronel
Cícero Cunha questionou o tratamento da população de rua como vítima e afirmou
que há um conflito entre essa população e a o restante da sociedade. Segundo o
oficial, “faltaram na audiência representantes de associações comerciais e de
associações de bairros que se sentem incomodados com a presença de moradores de
rua próximos às suas casas e comércios”. Cunha salientou que a PM só atua onde
há conflito: “nós não incomodamos aqueles que estão pacificamente dormindo na
rua”.
Outro representante
da PM, tenente-coronel Francisco Lino, afirmou ainda que os policiais militares
são formados sob a égide dos direitos humanos e das diretrizes da polícia
comunitária, e que sem a articulação dos diversos setores necessários para
solucionar os problemas dos moradores de rua não haverá solução possível.
Políticas Públicas
Segundo Warlley Silva, gerente de serviço especializado em
abordagem social da Secretaria Municipal de Políticas Sociais, a PBH oferece
opções para acolhimento dos moradores de rua. “São duas repúblicas, um albergue
e um abrigo. Além disso, o Centro de Referência Especializado em Assistência
Social para População de Rua, que articula políticas públicas em áreas como
esporte e cultura, será reaberto na semana que vem”.
O gerente salientou
também que a Prefeitura conta com 51 técnicos para abordar os moradores de rua
nos próprios espaços públicos onde eles vivem. Para ajudar a garantir a
segurança nutricional dessas pessoas, ele informou que a Prefeitura oferece a
elas gratuidade nas refeições fornecidas pelo Restaurante Popular.
Também participaram
do debate representantes da Defensoria Pública do Estado; Sindicato dos Guardas
Municipais; Concidades - Ministérios das Cidades; Pastoral de Rua; Movimento
Nacional da População de Rua; e Associação São Vicente de Paulo.
Fonte: www.cmbh.mg.gov.br
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