O propósito desse encontro é que
nosso público comece a se preocupar com o futuro e saber que pode garantir sua
aposentadoria com o pagamento da contribuição para o INSS. Além da
aposentadoria, as mulheres que se filiarem ao INSS também terão direito a
receber outros benefícios previdenciários, como salário-maternidade,
auxílio-doença e auxílio-doença.
O nosso objetivo é fazer com que estas pessoas que atuam na economia
informal não fiquem desamparadas ou dependam de caridade para se sustentar
quando chegar à velhice.
O encontro foi mediado pelo
Coordenador do Programa de Educação Previdenciária do INSS de Belo Horizonte,
Mário Borges do Amaral. Ele destacou
a importância da construção de uma consciência previdenciária. Informou que a
contribuição previdenciária pode ser obrigatória e facultativa respeitando-se
os limites do mínimo ao máximo valor contributivo. Esclareceu que o conceito de
carência se refere ao tempo correspondente ao número mínimo de contribuições
exigido para se garantir o recebimento da aposentadoria ou de outros benefícios
a que têm direito os segurados. Comentou as condições que estabelecem a
qualidade de segurado. Salientou as condições da aposentadoria por tempo de
contribuição aos 35 anos para os homens e aos 30 para as mulheres.
Mais informações
Profissionais do sexo podem se
cadastrar no INSS como autônomos. Para isso, podem utilizar o site
www.previdencia.gov.br ou agendar o atendimento pelo telefone 135.
Pagamento
A contribuição será de 20% sobre
o rendimento. Assim, para cada mil reais é preciso recolher R$ 200. Quem quiser
contribuir sobre o salário mínimo (R$ 880) pode ter uma alíquota menor, de 11%
(R$ 96,80). Mas, neste último caso, não é possível pedir a aposentadoria por
tempo de contribuição, apenas a por idade.
Alíquota Reduzida - As donas
de casa de família de baixa renda – que
não possuem renda própria – podem se inscrever na Previdência como seguradas
facultativas de baixa renda pagando uma alíquota reduzida de 5% do salário
mínimo, o que corresponde a R$ 39,40 por
mês. Para ter direito à contribuição reduzida é preciso estar inscrita no
CadÚnico, o cadastro dos programas sociais do governo federal.
Cartilha do INSS ajuda no enfrentamento à violência contra mulher
O Dr. Mario Borges disponibilizou
também para nós a nova cartilha “Quanto custa o machismo”. Esta cartilha – elaborada pelo INSS em parceria com
o Instituto Maria da Penha e a Secretaria de Política para as Mulheres – reúne,
entre outros assuntos, informações sobre a Lei nº 11.340/06, enumera benefícios
e serviços do INSS que podem ser requeridos em caso de violência doméstica
praticada contra a mulher e esclarece mitos e fatos sobre o tema. A publicação
também divulga que as vítimas de agressão devem acessar a Central de
Atendimento à Mulher, através do telefone 180.
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