Um relatório divulgado na semana passada em Genebra
pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) indica que cerca de 830
milhões de mulheres que trabalham em todo o mundo não têm seus direitos
protegidos em caso de gravidez e maternidade.
Nos 185 países pesquisados não faltam leis nacionais sobre o
tema, mas o respeito às mesmas permanece um desafio, especialmente nos países
mais pobres, diz a OIT. Desde 1919, 66 países assinaram ao menos uma das três
convenções de proteção à maternidade da organização.
'Embora nossas conclusões mostrem que muitos países adotaram
os princípios de proteção à maternidade e apoiem em suas legislações
trabalhadores com responsabilidades familiares, a falta de proteção na prática
continua sendo hoje um dos maiores desafios para a maternidade e a paternidade
no trabalho', afirmou a coautora do estudo e especialista da OIT, Laura Addati.
No mercado de trabalho, os principais desafios são a
proteção contra discriminação à gravidez e a garantia do direito à licença
maternidade remunerada e a intervalos para amamentação.
Atualmente, pouco mais da metade dos países (53%) respeitam
o padrão mínimo estabelecido pela OIT de licença maternidade de 14 semanas (98
dias) e apenas 58% (107 nações) possuem licença maternidade remunerada.
Entre os 34 países da América Latina pesquisados no
relatório, oito (Belize, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Panamá e
Venezuela) garantem ao menos 14 semanas de licença.
Lei forte, pulso
fraco
No Brasil, a lei prevê 120 dias de afastamento do trabalho
após o parto, com pagamento de remuneração equivalente a 100% do salário. Em
2010, entrou em vigor uma ampliação deste prazo de quatro para seis meses para
funcionárias públicas federais e para a maioria das que trabalham para órgãos
estaduais. No caso das empresas particulares, essa licença de seis meses é
facultativa.
O país estendeu o benefício para empregadas domésticas e
micro-empreendedoras, desde 2010, e foi um dos primeiros do mundo a estabelecer
licença paternidade remunerada (de 5 dias) em 1943. Entre os países que possuem
legislação nacional sobre o tema, as licenças variam de 1 dia, na Tunísia, a 90
dias, na Islândia.
O programa Bolsa Família também é citado pelo relatório da
OIT como exemplo de iniciativa de transferência de renda 'que reduziu
significativamente a pobreza e contribuiu para recobrar o status social das
mulheres pobres'. Dos 11,3 milhões assistidos pelo programa, 93% são mulheres e
27% mães solteiras.
Para a OIT, a prática, porém, cresce o mercado de trabalho
informal e persiste o desrespeito à legislação e a discriminação à mulher no
país.
Casos de demissões por causa de gravidez, intervalos de
amamentação não remunerados e falta de leis de proteção contra trabalhos
perigosos para gestantes são recorrentes, segundo a organização.
Em 2010, dados do Censo do IBGE mostraram que a participação
das mulheres no mercado de trabalho aumentou 24%, em 10 anos. A diferença
salarial, no entanto, ainda é questão de gênero.
De acordo com a sondagem, mulheres recebem, em média, 72,3%
do salário que é pago aos colegas homens em cargos iguais. Trabalhadoras com
filhos pequenos também recebem quase 30% menos que as outras sem filhos.
Fonte: Noticias R 7
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